Comissão do Senado barra telemarketing abusivo de robôs

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado deu um passo crucial para proteger milhões de consumidores ao aprovar, nesta quinta-feira, 07/05/2026, um projeto de lei que proíbe ligações automáticas de telemarketing. A medida, que mira o assédio de robôs e gravações sem interação humana, busca restaurar a tranquilidade e a dignidade de quem sofre com o excesso de chamadas abusivas, alterando diretamente o Código de Defesa do Consumidor para frear invasões à privacidade e ao sossego da população. Embora represente uma vitória para os cidadãos, a proposta ainda poderá ser analisada pelo plenário do Senado, caso haja recurso, ou seguir para a Câmara dos Deputados para decisão final.

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira com parecer favorável do senador Hamilton Mourão, altera o Código de Defesa do Consumidor e visa pôr fim à avalanche de chamadas consideradas abusivas. A essência da aprovação reside na proibição de chamadas automatizadas usadas unicamente para telemarketing, especialmente aquelas disparadas por robôs ou gravações que não oferecem nenhuma interação humana direta.

Contudo, o relator acatou uma emenda do senador Eduardo Gomes, que prevê importantes exceções: contatos para segurança do consumidor e transparência contratual continuarão permitidos. Isso inclui, por exemplo, a "dupla checagem", essencial para confirmar compras online e reforçar a segurança de transações digitais contra fraudes.

Segundo o senador Hamilton Mourão, relator do projeto, a iniciativa busca um equilíbrio delicado: garantir o direito das empresas à publicidade sem, contudo, violar a privacidade e o sossego da população. O objetivo é frear os excessos sem sufocar as formas legítimas de comunicação com os consumidores.

A pauta ganhou urgência nos últimos anos, impulsionada pelo clamor popular e o alarmante aumento de queixas sobre chamadas em massa, frequentemente realizadas de forma incessante e sem o consentimento dos usuários.

Se receber o aval da Câmara dos Deputados, o projeto se tornará parte integrante do Código de Defesa do Consumidor, prometendo um alívio significativo e impondo limites claros às práticas das empresas de telemarketing em todo o território nacional.