Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa derruba veto e avança com Lei Orçamentária de 2027

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta-feira, 08/07/2026, derrubar um veto parcial do Governo do Estado e apreciar as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A decisão impacta diretamente a autonomia do Poder Judiciário e o futuro planejamento financeiro do Estado, sendo de grande relevância para a gestão pública e para os servidores.

O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2026, que trata de direitos dos servidores do Poder Judiciário, foi derrubado por unanimidade pelos parlamentares Luiz Eduardo (PL), José Dias (PL), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL) e Gustavo Carvalho (PL). A relatoria considerou o dispositivo vetado pelo Poder Executivo essencial para garantir a autonomia do Poder Judiciário e a eficiência do serviço público. Essa medida assegura a dignidade e os direitos dos profissionais que atuam nessa esfera, evitando retrocessos em suas garantias.

Em paralelo, o Projeto de Lei nº 247/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027, foi aprovado com relatório favorável. A proposta contempla 20 emendas que foram destacadas para permitir um debate mais aprofundado em plenário. A expectativa é que a LOA seja votada em plenário no dia 15 de julho, definindo os rumos financeiros do Estado para o próximo ano.