Comissão da Câmara dos Deputados aprova passagem gratuita para segurados do INSS

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados estabeleceu, em 11/07/2026, a gratuidade em passagens aéreas para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que necessitam de transporte para realizar procedimentos médicos em municípios distantes de sua residência. A medida, aprovada para assegurar o acesso à saúde a quem não dispõe de tratamento em sua localidade, visa minimizar o desgaste físico e financeiro enfrentado por pacientes que dependem do SUS (Sistema Único de Saúde).

O programa prevê o custeio de até R$ 200 por trecho, incluindo taxas de embarque, para viagens destinadas a cirurgias, exames ou consultas especializadas. O limite estabelecido é de duas viagens de ida e volta por ano, com flexibilidade para ampliações em casos excepcionais. A iniciativa contempla também a inclusão de um acompanhante para pacientes com mais de 70 anos, pessoas com deficiência ou aqueles que comprovem a necessidade de assistência permanente.

Para efetivar o pedido, o segurado deve apresentar documento oficial, comprovante de vínculo com o INSS, laudo médico emitido por profissional do SUS e a confirmação do agendamento médico no destino. A proposta tramita em caráter conclusivo e depende de novas etapas legislativas.

PRÓXIMOS PASSOS

A matéria segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser chancelado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Conforme reportado pela Agência Câmara em 6 de julho de 2026, a proposta busca garantir a dignidade dos cidadãos no acesso ao cuidado médico.