Comissão da Câmara aprova plano de saúde para cobrir despesas de acompanhante no parto

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados tomou a decisão de aprovar o Projeto de Lei 2570/22, nesta segunda-feira, 30 de junho de 2026. A proposta obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto em si e o período pós-parto imediato. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação. A iniciativa, originalmente da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), visa eliminar barreiras financeiras e assegurar o exercício pleno do direito da gestante de ter companhia em um momento tão crucial."},{"type":"paragraph","data":{"text":"Laura Carneiro ressaltou que a obrigatoriedade de cobertura para o acompanhante na saúde suplementar remove obstáculos que, atualmente, podem impedir que muitas mulheres usufruam deste direito. A medida altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, reforçando a proteção à dignidade e ao bem-estar da gestante e do recém-nascido."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A nova regra estabelece que o descumprimento do direito de ter um acompanhante, inclusive em atendimentos com sedação, em hospitais públicos e privados, será caracterizado como infração sanitária. Para que a gestante renuncie a esse direito, a decisão deverá ser formalizada por escrito, após recebimento de todas as informações pertinentes. Esse termo de consentimento, que será arquivado no prontuário, garante que a paciente tome uma decisão consciente e livre de qualquer tipo de pressão, assegurando o protagonismo feminino no processo do parto."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Para as pacientes indígenas, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá o dever de fornecer as informações em linguagem que respeite as diversas realidades sociais e culturais desses povos. A proposta já foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e agora segue para as comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Caso o texto não sofra alterações significativas pelos deputados, ele será enviado diretamente para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelos senadores. O objetivo é garantir que mais gestantes possam contar com o apoio de um familiar ou amigo escolhido durante o delicado período do parto."}}]}