CNC alerta: Piso nacional de farmacêuticos pode fechar 50 mil postos

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressou forte oposição à proposta de um piso salarial nacional único para farmacêuticos, argumentando que a medida desconsidera as realidades econômicas regionais e ameaça a sustentabilidade de farmácias, além de comprometer o acesso da população a serviços essenciais. A manifestação ocorreu durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A discussão focou no Projeto de Lei nº 1.559/2021, que visa estabelecer uma remuneração mínima para a categoria, e foi iniciada por requerimento dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

Marcelo Queiroz, coordenador da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), diretor da Confederação e presidente da Fecomércio-RN, representou a CNC e enfatizou que, embora a entidade reconheça a importância vital dos farmacêuticos para a saúde pública, a proposta do piso salarial negligencia as significativas disparidades econômicas regionais. Para ele, isso poderá comprometer seriamente a viabilidade financeira de muitas farmácias, sobretudo aquelas em municípios menores e em áreas de menor poder aquisitivo.

Queiroz destacou que um piso salarial nacional uniforme desconsidera as gritantes diferenças de renda e capacidade econômica entre os Estados brasileiros. Ele exemplificou: a renda per capita no Nordeste é cerca de metade da média nacional, enquanto no Centro-Oeste ultrapassa essa média em aproximadamente 30%. A CNC alerta que a imposição de um valor único em todo o País impactará desigualmente as empresas, forçando demissões ou fechamentos onde a economia é mais frágil.

Na audiência, o representante da Confederação detalhou os impactos financeiros: com a atualização monetária do projeto, o piso salarial se aproximaria de R$ 8 mil. Contabilizando encargos trabalhistas, férias, 13º salário e obrigações sociais, o custo mensal por farmacêutico poderia chegar a cerca de R$ 13 mil. Dada a exigência legal de presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento das farmácias – incluindo noites, fins de semana e feriados –, a maioria dos estabelecimentos precisaria de no mínimo três profissionais, elevando o custo mensal para aproximadamente R$ 40 mil, um fardo pesado para pequenos empresários.

A CNC estima que o setor farmacêutico emprega aproximadamente 500 mil pessoas em todo o País. Apenas nas farmácias, a criação deste piso salarial geraria um impacto anual de R$ 1,9 bilhão, resultando no possível fechamento de estabelecimentos e na dramática eliminação de cerca de 50 mil postos de trabalho. Queiroz alertou que, se considerados todos os farmacêuticos – incluindo aqueles em hospitais, unidades básicas de saúde e serviços de pronto atendimento –, o custo adicional anual para o País pode atingir a alarmante cifra de R$ 5,5 bilhões.

O dirigente ressaltou que mais de 90% das farmácias brasileiras são micro e pequenas empresas, muitas delas enquadradas no Simples Nacional. Ele apontou que cerca de 25% dos municípios do País, com menos de 5 mil habitantes, dependem de uma única farmácia para garantir o acesso local a medicamentos e serviços de saúde. Queiroz fez um alerta comovente: "Quando uma farmácia fecha, sobretudo em pequenas cidades ou nas periferias, não é apenas o empresário que perde. A população fica desassistida, sem acesso a medicamentos, sem empregos e sem renda." Isso humaniza o impacto, tornando a decisão um drama real para milhares de famílias.

A CNC também levantou preocupações sérias sobre o impacto nas contas públicas. Queiroz explicou que Estados e municípios de menor porte, já enfrentando severas limitações fiscais, teriam imensa dificuldade em absorver o aumento das despesas com pessoal em hospitais, unidades básicas de saúde e outros serviços públicos que empregam farmacêuticos. "Em um cenário de necessidade urgente de ajuste fiscal, ampliar gastos sem uma fonte de custeio definida pode agravar perigosamente o desequilíbrio das contas públicas, penalizando ainda mais os cidadãos", argumentou.

Recordando os desafios do piso nacional da enfermagem, Queiroz defendeu uma tramitação cautelosa do projeto, enfatizando que mudanças dessa magnitude exigem estudos de impacto muito mais aprofundados, mecanismos de transição claros e uma análise rigorosa da viabilidade econômica para empregadores públicos e privados. A CNC propõe, como alternativa, que a valorização salarial dos farmacêuticos seja feita através de negociações coletivas, adaptadas à realidade econômica de cada região e ao porte das empresas. A entidade conclui que o País precisa de soluções equilibradas que valorizem os profissionais sem comprometer a sustentabilidade econômica e o acesso da população à saúde.