CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes para ampliar acesso ao crédito

{"blocks":[{"key":"12345","type":"paragraph","data":{"text":"O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu nesta sexta-feira, 04/07/2026, as regras para o funcionamento do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes, programas recém-criados para facilitar o acesso ao crédito. A decisão visa incentivar o empreendedorismo entre estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de auxiliar pessoas sem vínculo formal de emprego na renegociação de suas dívidas. A medida impacta diretamente a dignidade e as oportunidades de milhares de brasileiros, abrindo caminhos para a regularização financeira e o fomento a novos negócios."}},{"key":"67890","type":"paragraph","data":{"text":"O Fies Empreendedor oferecerá uma linha de crédito com condições especiais para quem mantém em dia o pagamento do Fies. A iniciativa busca não apenas estimular o empreendedorismo, mas também reforçar a importância da pontualidade nas parcelas do financiamento estudantil. A linha poderá ser utilizada por pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras, e por pessoas jurídicas, para capital de giro. Os detalhes para acesso ao crédito serão definidos posteriormente pelo Ministério da Fazenda."}},{"key":"abcde","type":"paragraph","data":{"text":"A regulamentação estabelece que a taxa de juros anual poderá alcançar 11,19%, composta por até 8,94% para remuneração das instituições financeiras e 2,06% para a União. Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento será de até 60 meses, com carência de até seis meses. Já para pessoas jurídicas, o prazo se estende a 96 meses, com carência de até 12 meses. É importante notar que, durante a carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo devedor, evitando a capitalização."}},{"key":"fghij","type":"paragraph","data":{"text":"Paralelamente, o CMN também regulamentou o Desenrola Adimplentes, programa focado na renegociação de dívidas para pessoas sem emprego formal ou benefícios previdenciários. Com potencial de disponibilização de até R$ 3 bilhões pela União, o programa busca reinserir cidadãos no sistema financeiro. Agentes financeiros como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal repassarão os recursos, com 70% vindos da União e 30% dos próprios bancos públicos. A remuneração dos recursos da União será de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão vinculação à taxa Selic. As instituições financeiras participantes terão uma remuneração de 1,25% ao ano, que pode cair para 0,5% quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem dívidas diretamente, devido à redução de custos operacionais."}},{"key":"klmno","type":"paragraph","data":{"text":"Com a publicação destas normas, ambas as iniciativas, amparadas pela Medida Provisória 1.373/2026, estão aptas a iniciar suas operações. O Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes representam um esforço para democratizar o acesso ao crédito e oferecer novas perspectivas financeiras aos brasileiros."}},{"key":"pqrst","type":"paragraph","data":{"text":"*Com informações de Agência Brasil*"}}]}