CMN destina R$ 1 bilhão a mais para Estados e municípios para operações de crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, na sexta-feira, 25 de junho de 2026, ampliar em R$ 1 bilhão a capacidade de crédito para Estados, municípios e o Distrito Federal. A medida, oficializada pela Resolução 5.310, realoca recursos de operações vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Parcerias Público-Privadas (PPPs) para atender à demanda desses entes federativos por financiamentos sem finalidade específica. A decisão é importante pois destrava recursos que estavam em sublimites menores, permitindo maior flexibilidade financeira aos governos locais e regionais diante da utilização integral dos limites anteriores, sem alterar o teto global de R$ 23,6 bilhões para 2026.

Com a reorganização dos chamados sublimites – parcelas específicas dentro do limite geral de crédito –, o valor disponível para operações com garantia da União passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Da mesma forma, o sublimite para operações sem garantia federal também subiu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, beneficiando diretamente prefeituras e governos estaduais.

Os recursos adicionais foram remanejados de outros grupos. O sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União foi reduzido de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, com o corte de R$ 500 milhões. Outros R$ 500 milhões saíram do limite para PPPs com garantia da União, que caiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Essas alterações foram motivadas pela alta demanda de Estados e municípios, que já haviam esgotado suas cotas anteriores.

Os demais limites de crédito mantidos pelo CMN para 2026 incluem R$ 23,6 bilhões como limite global, R$ 1,8 bilhão para o Novo PAC com garantia da União, R$ 8 bilhões destinados ao empréstimo para os Correios, e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.

A decisão do CMN, que entra em vigor após publicação oficial, foi presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e contou com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.