CLP alerta que fim da escala 6 x 1 pode isolar Brasil de práticas globais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6 x 1 e reduzir a jornada de trabalho semanal para 40 horas, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de maio de 2026, pode afastar o Brasil do padrão regulatório global. A análise é do Centro de Liderança Pública (CLP), que divulgou um estudo nesta quinta-feira (28.05.2026) comparando o modelo em tramitação com as normas de outros 21 países.

O estudo aponta que a proposta brasileira se distingue dos sistemas de trabalho internacionais por tornar 'mais rígida a forma como essas horas podem ser distribuídas' e pelo 'pouco tempo para transição'. Atualmente, a jornada máxima permitida é de 44 horas semanais, com uma folga semanal remunerada, preferencialmente aos domingos. O texto, que segue para análise do Senado, estabelece duas folgas semanais remuneradas.

A implementação da jornada de 40 horas semanais não será imediata. Conforme o cronograma, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Posteriormente, após 14 meses, vigorará o teto de 40 horas. No entanto, o direito às duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor imediatamente após os 60 dias iniciais, independentemente do teto de horas.

A comparação do CLP incluiu países como Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Reino Unido, Países Baixos, África do Sul, Quênia, Japão, Coreia do Sul, China, Cingapura, Filipinas, Austrália e Nova Zelândia. A pesquisa revelou que a maioria desses países impõe limites diários e semanais de trabalho, mas com a exigência fixa de apenas um dia de folga por semana.

Análises com blocos como a União Europeia (UE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também foram realizadas. Nesses casos, há limites de horas e exigência de folgas, mas sem a fixação de dois dias de descanso semanais como regra única. A principal distinção da proposta brasileira, segundo o CLP, reside na imposição da escala 5 x 2 como máxima, mais do que na própria redução da carga horária total.

Em comparação com países que já adotam jornadas menores, como a França (35 horas semanais), o período de descanso é geralmente mais flexível. O estudo indica que nações como Japão, China e México permitem a distribuição das horas de trabalho em até seis dias na semana, com flexibilidade no período de descanso.

O CLP alerta que essa rigidez pode não beneficiar todos os trabalhadores da forma esperada. 'A defesa da redução da jornada costuma supor que menos dias trabalhados sempre significam mais bem-estar. Mas, para muitos trabalhadores, especialmente mulheres, a questão não é apenas quantas horas se trabalha, mas quando se trabalha', argumenta a organização. A entidade também pontua que pequenas empresas podem enfrentar desafios como informalização, pejotização e redução de contratações.

Como alternativa, o CLP sugere uma abordagem mais gradual. 'Uma alternativa mais prudente seria começar pelos setores menos expostos a contratos longos, onde o custo de adaptação tende a ser menor, e avançar gradualmente para os setores mais dependentes da escala 6 x 1', recomenda a organização.