CFF da Assembleia do RN impulsiona Via Costeira sustentável

Em um esforço decisivo para desbloquear o futuro da Via Costeira em Natal, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, uma audiência pública estratégica. O encontro reuniu representantes do poder público, órgãos de controle e do setor produtivo para debater intervenções e investimentos cruciais na região. Esta iniciativa mira superar décadas de impasses e projetos paralisados, buscando um modelo que harmonize a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável, essencial para o futuro econômico e turístico do Rio Grande do Norte e para a qualidade de vida da população.

O deputado Luiz Eduardo (PL), autor da proposição, sublinhou a relevância do tema para o estado. “A transparência e a contribuição dos órgãos são essenciais para avaliarmos o impacto dessas obras e o desenvolvimento socioeconômico e turístico do Rio Grande do Norte”, afirmou, destacando o potencial de transformação para a dignidade das pessoas através da geração de oportunidades.

Durante a audiência, Thiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, apresentou uma visão inovadora para a Via Costeira. Ele defendeu a superação de uma abordagem puramente restritiva, focada apenas na proibição, em favor de um modelo que integre de forma equilibrada a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico.

“Precisamos decidir se preservar é proibir ou se é utilizar com equilíbrio e racionalidade”, argumentou Mesquita. O secretário enfatizou a importância estratégica da Via Costeira não só pelo seu valor ambiental e paisagístico, mas também pelo seu potencial econômico. “Se conseguirmos garantir contenção costeira, bons projetos e permitir o desenvolvimento, estamos aplicando o princípio da sustentabilidade”, completou, ressaltando o impacto positivo na vida dos cidadãos.

Na sua exposição, o titular da Semurb detalhou as diretrizes da área especial AEITP-2, que estabelecem regras rigorosas. Estas incluem controle de ocupação, limite de altura das construções, exigências ambientais, proteção da paisagem e garantia de acesso público à orla, assegurando que o desenvolvimento ocorra de forma ordenada e acessível a todos.

O deputado Coronel Azevedo (PL), vice-presidente da comissão, enalteceu a cooperação entre os diversos atores. “A Assembleia contribui para reunir instituições públicas e privadas em torno de um objetivo comum: desenvolver a Via Costeira com respeito ambiental”, disse, elogiando a clareza técnica da apresentação do secretário.

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o auditor José Luiz Moura Rebouças esclareceu o papel fiscalizador do órgão nas concessões públicas de terrenos. Ele revelou que decisões recentes determinaram a suspensão de atos relacionados a sete áreas, sublinhando a urgência de uma definição clara sobre a destinação desses espaços.

“O Tribunal não atua na questão ambiental, não é contra o turismo nem contra o desenvolvimento. O que se busca é que tudo ocorra dentro da legalidade”, explicou Rebouças, ao apontar que nenhuma das empresas concessionárias cumpriu os prazos estabelecidos desde a década de 1980. Esta situação histórica impede o progresso e a plena utilização do potencial da região.

O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, avaliou o momento como de reorganização e reflexão. “Não há um único responsável. O problema é histórico e exige solução construída coletivamente”, afirmou, reforçando a necessidade de união para superar o legado de paralisação.

Thales Dantas, diretor técnico do Idema, recordou que a própria concepção da Via Costeira já contemplava a integração entre turismo e preservação. Ele realçou a importância do Parque das Dunas, que se aproxima de completar 49 anos, como um patrimônio estratégico para a cidade e um pulmão verde essencial para a população.

Pelo setor hoteleiro, Edmar Gadelha, da ABIH-RN, defendeu veementemente a retomada dos investimentos. “A Via Costeira é um ativo riquíssimo e fundamental para o turismo do estado. Há interesse em novos empreendimentos, desde que respeitado o arcabouço legal”, declarou, vislumbrando um futuro de mais empregos e oportunidades para os cidadãos potiguares.