CCJ do Senado aprova relatório que propõe o fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou na discussão sobre a alteração das jornadas laborais ao aprovar o relatório que viabiliza o fim da escala 6x1. A decisão ocorreu na quarta-feira (02/09/2026), quando o colegiado manifestou maioria favorável à proposta de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O impacto desta decisão reflete a busca por maior equilíbrio entre o tempo de descanso e a atividade laboral. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado sem a redução dos salários. A medida visa garantir mais qualidade de vida e dignidade aos trabalhadores brasileiros que atualmente enfrentam modelos de exaustão.

Durante a votação simbólica, apenas quatro parlamentares registraram oposição ao texto: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A vitória da matéria contou com o suporte de uma base diversificada, unindo legendas como MDB, PT, PSD, PSB, União Brasil, PP, PDT e Podemos, além de parte da bancada do PL.

Entre os senadores que endossaram o relatório estão Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Soraya Thronicke (PSB-MS), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). A decisão na CCJ não é definitiva, uma vez que o projeto ainda deve ser submetido à análise do Plenário do Senado para prosseguir em sua tramitação legislativa.