Caminhoneiros pressionam Congresso por frete justo

Representantes de caminhoneiros, liderados por Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, articulam para as próximas semanas um ato em Brasília. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação célere de uma medida provisória que fortalece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. Essa mobilização, anunciada nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, nasce do profundo receio da categoria de que o texto perca força durante a tramitação legislativa, impactando diretamente a dignidade e o sustento de milhares de trabalhadores autônomos em todo o Brasil, e colocando em risco a estabilidade do setor de transporte de cargas.

A medida provisória, editada pelo governo federal em março de 2026, surgiu como resposta a ameaças de uma paralisação nacional. A insatisfação dos caminhoneiros com a escalada dos preços do diesel e os valores defasados dos fretes provocou a intervenção governamental. O texto atual visa ampliar a fiscalização sobre o cumprimento da tabela mínima e impor punições mais severas às empresas que desrespeitarem essas regras, buscando garantir uma remuneração justa para os profissionais da estrada.

Contudo, nos bastidores do poder, há um claro embate. Lideranças da categoria percebem uma forte pressão contrária à proposta, especialmente vinda de setores da indústria e do agronegócio, que historicamente se opõem à política do piso mínimo do frete. O temor é que as articulações no Congresso Nacional esvaziem os pontos essenciais defendidos pelos caminhoneiros, desprotegendo-os novamente.

Para ilustrar a fragilidade da situação, em abril de 2026, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em caráter provisório, a aplicação de autuações e multas por descumprimento do preço mínimo do frete. Essa decisão beneficiou duas empresas – uma transportadora e uma fabricante de produtos de higiene e limpeza – e expõe a incerteza jurídica que cerca a regulamentação do setor.

Entre as salvaguardas propostas pela medida provisória está a exigência do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) para todas as transações de frete. Essa ferramenta permite o cruzamento de dados com a Receita Federal, facilitando o controle e a identificação de pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido. Além disso, o texto prevê sanções que podem chegar à suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) para os infratores, elevando o custo de descumprir a lei.

A mobilização em Brasília está sendo cuidadosamente planejada para reunir representantes de sindicatos e associações de diversas regiões do país. A estratégia é intensificar a pressão política sobre deputados e senadores antes da votação da medida provisória, que precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder sua validade legal. Caso contrário, toda a proteção que ela oferece aos caminhoneiros será perdida.

A discussão sobre o piso mínimo do frete ganhou destaque novamente após a acentuada alta dos combustíveis. Em março de 2026, para evitar uma nova greve nacional, o governo abriu um diálogo direto com os caminhoneiros no Palácio do Planalto. Naquela ocasião, as lideranças decidiram suspender temporariamente a paralisação, confiando na articulação política para assegurar a aprovação da medida provisória e garantir condições de trabalho mais justas.