Câmara trava análise de pauta-bomba após aprovação no Senado

O avanço do projeto de lei (PL) que trata do fim da escala 6x1, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está travando a análise de outras propostas de alto impacto fiscal na Câmara. A iniciativa, que visa o refinanciamento de dívidas rurais, foi aprovada na noite de quarta-feira, 11/06/2026, no Senado Federal e, se sancionada, poderá gerar um custo de R$ 140 bilhões em uma década. A urgência constitucional da matéria impede, por ora, o andamento imediato de outras pautas consideradas sensíveis.

A decisão da Câmara de priorizar o PL das jornadas de trabalho, com impacto direto na dignidade e bem-estar dos trabalhadores ao regulamentar suas horas de labor, gerou apreensão nos bastidores. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, buscou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de conter o avanço da proposta de refinanciamento de dívidas rurais, como relatado por Igor Gadelha na coluna de Metrópoles. O texto original, enviado pelo governo, sofreu alterações no Senado e, por isso, precisa retornar aos deputados para nova apreciação.

A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal e outras receitas da União para renegociar débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou crises geopolíticas. O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), beneficia produtores e cooperativas que registraram perdas significativas em duas safras entre 2019 e 2025, resultando em queda de 30% na renda bruta. Cada beneficiário individual poderá receber até R$ 10 milhões, e para grupos, o montante pode atingir R$ 50 milhões. O prazo de pagamento estende-se por até 13 anos, com dois de carência, podendo chegar a 15 em situações excepcionais, com taxas de juros entre 3,5% e 7,5%.

Este entrave parlamentar ocorre em meio a desgastes entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Apesar de uma reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e Alcolumbre na véspera da votação, buscando conter pautas de alto impacto fiscal, o presidente do Senado manteve a matéria em pauta. A aprovação de outras duas propostas com potencial impacto fiscal em comissões da Casa Alta, como reajustes para dentistas e médicos e aposentadorias especiais para agentes comunitários, intensificou a tensão. A ameaça do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) gerou irritação entre senadores, que consideram a medida desproporcional e prejudicial à relação institucional.