Câmara Municipal de Natal aprova projeto que exige justificativa escrita para negar matrícula escolar

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 580/2022, que determina que escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal emitam uma justificativa formal e por escrito sempre que recusarem a matrícula de um aluno. A decisão, tomada durante a sessão ordinária desta semana, visa aumentar a transparência no acesso à educação e garantir que famílias recebam informações claras sobre a indisponibilidade de vagas.

A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes, estabelece que as instituições informem oficialmente os motivos que impediram a efetivação da matrícula. O documento deverá ser entregue aos pais ou responsáveis, contendo detalhes como a quantidade de turmas disponíveis, o número de estudantes já matriculados, a posição da criança na lista de espera e a explicação completa para a negativa, especialmente em casos de falta de vagas.

Segundo o vereador, a medida é um avanço para fortalecer a relação entre as instituições de ensino e a comunidade. "Muitas famílias deixam as escolas sem uma explicação formal sobre o motivo da recusa da matrícula, e a proposta permitirá registrar e acompanhar esses casos de forma mais transparente", destacou Fernandes. A iniciativa busca assegurar mais respeito às famílias que enfrentam dificuldades para conseguir uma vaga escolar.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para os trâmites legislativos finais e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto. As despesas para a execução da futura lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.