Câmara inicia debate crucial sobre fim da escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, uma série de audiências públicas cruciais para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a consequente redução da jornada de trabalho. A primeira sessão recebeu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, marcando o início da discussão sobre os critérios e impactos da medida que promete transformar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo em que gera intenso debate entre setores produtivos.

A iniciativa da comissão, cujo primeiro encontro ocorreu nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, visa aprofundar a análise da PEC por meio de um plano de trabalho que inclui a escuta de ministros, representantes sindicais e setores produtivos. O objetivo é afinar o texto final da proposta, buscando um equilíbrio entre a melhoria das condições de trabalho e a sustentabilidade econômica.

Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou a participação de Luiz Marinho, que defendeu o Projeto de Lei do governo, já enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta governamental alinha-se à visão do ministro, que, desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), argumenta que "já havia passado da hora" de discutir a redução da jornada de trabalho, reforçando essa posição em reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado em 2023.

Além de Marinho, a audiência pública desta quarta-feira contou com importantes vozes. Estiveram presentes Vinícius Carvalho Pinheiro, Diretor do Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho); Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, vice-procuradora geral do Ministério Público do Trabalho; e Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho e ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). A pluralidade de opiniões busca enriquecer o debate e garantir uma análise abrangente dos efeitos da mudança.

A comissão também planeja ouvir outros ministros, como Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Márcia Lopes (Mulheres). Há um requerimento para convidar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para elucidar sobre a "inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos" que a redução da jornada poderia gerar, evidenciando a complexidade e a abrangência da discussão.

O início dos trabalhos no colegiado evidenciou a polarização do tema. Representantes de centrais sindicais mobilizaram-se na entrada da Câmara, defendendo o fim da escala 6x1 com faixas, gritos de ordem e panfletos. Sua presença nos corredores da Casa Baixa reforçou a demanda por mais qualidade de vida e dignidade para os trabalhadores, traduzida na redução da jornada.

Do outro lado, uma comitiva de empresários de São Paulo, liderada pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), chegou a Brasília nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, com o objetivo de barrar a aprovação da proposta que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. Os empresários planejam encontros com deputados de diversos partidos do Congresso e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscando alertar sobre os possíveis impactos negativos na produtividade e nos custos.

O cronograma da comissão, apresentado pelo relator deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê intensos debates, com ao menos duas sessões semanais na Câmara e uma em unidades da federação, incluindo Paraíba, Minas Gerais e São Paulo. Leo Prates propôs apresentar seu parecer em 20 de maio de 2026, com a votação do texto no colegiado especial prevista para 26 de maio de 2026, após o prazo de vista.

A cúpula da Câmara, sob a liderança de seu presidente, Hugo Motta, tem a intenção de votar a proposta até a última semana de maio de 2026 e levá-la ao plenário em 27 de maio de 2026. A meta de Hugo Motta é concluir a votação em dois turnos antes de junho de 2026. Apesar da confiança no cumprimento do cronograma, Hugo Motta admitiu que ainda não alinhou a tramitação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicando que o processo legislativo ainda tem etapas importantes a cumprir.

A comissão analisará duas propostas em conjunto: uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra de 2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas convergem na redução da jornada sem perdas salariais. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou as propostas em 22 de abril de 2026, abrindo caminho para o avanço do tema. Agora, o colegiado especial debate o mérito, incluindo a necessidade de um período de transição e incentivos para o setor produtivo, buscando mitigar os impactos. Leo Prates indicou que a PEC de Reginaldo Lopes servirá como "norte" para os debates, com a intenção de propor alternativas que suavizem os efeitos para os empregadores.

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