Câmara dos Deputados avalia indenização de R$ 500 mil para atletas da Copa de 1995

A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto de lei 2.653/2026, que institui o pagamento de uma gratificação de R$ 500 mil para cada jogadora, titular ou reserva, que atuou pela seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo de 1995. A iniciativa, proposta pela Comissão de Esporte do Senado, busca reconhecer o papel fundamental dessas atletas para o fortalecimento da modalidade no Brasil, sendo avaliada em 11 de julho de 2026.

O benefício financeiro, caso aprovado, será custeado pelo Ministério do Esporte, condicionado à existência de dotação orçamentária. Em respeito à dignidade e à trajetória dessas profissionais, a proposta garante que, na hipótese de falecimento da jogadora, o direito ao recebimento do valor seja transferido aos seus herdeiros legais.

A tramitação do texto ganhou agilidade após a aprovação de um requerimento de urgência, o que permite a votação diretamente no Plenário da Câmara, dispensando a passagem por comissões temáticas da Casa. Por tratar-se de uma proposta legislativa em fase de análise, a medida ainda aguarda votação final, não havendo caráter definitivo até a conclusão do processo legislativo.

Compromisso com a memória

O projeto configura uma continuidade da política de reparação iniciada com a lei nº 15.421 de 2026, que já concedeu valores idênticos às atletas que integraram o Torneio Experimental Feminino da Fifa, em 1988, na China, e a 1ª Copa do Mundo Feminina, em 1991, também em solo chinês. A extensão do benefício para as participantes do Mundial na Suécia visa sanar uma lacuna de apoio enfrentada pelas pioneiras do esporte.