EDUCAÇÃO MAIS TRANSPARENTE

Câmara de Natal aprova exigência de justificativa para recusa de matrícula em escolas públicas

A decisão garante que as escolas públicas de Natal apresentem razões formais ao negar o ingresso de alunos, promovendo o direito à educação. Iniciativas de saúde e esporte também avançaram no Legislativo municipal.