Câmara avança em projeto de regulação de Big Techs criticado pelos Estados Unidos

A Câmara dos Deputados deu andamento a um projeto de lei que regula a atuação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil. A decisão ocorreu em reunião de líderes partidários em Brasília, que definiram uma pauta mínima de votações, com o tema das Big Techs emergindo como um dos pontos centrais do calendário legislativo. Nesta quarta-feira, 08/07/2026, o deputado Aliel Machado (PV-PR) protocolará o relatório sobre a proposta, elaborada com forte influência do Ministério da Fazenda e inspirada em regulações britânicas e europeias sobre mercados digitais. É importante notar que este projeto não se relaciona com a regulamentação geral de conteúdo ou com o chamado PL das fake news, focando-se estritamente em aspectos econômicos.

O projeto visa ampliar significativamente os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), criando uma superintendência específica para analisar negócios no setor digital. Uma das mudanças mais relevantes é a introdução da capacidade de atuação preventiva do Cade, antes que aquisições ou movimentos de mercado causem danos à concorrência, diferentemente da atuação a posteriori que o órgão exerce atualmente. A proposta também estabelece uma categoria de empresas consideradas de risco sistêmico, definidas por faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil ou mais de R$ 50 bilhões globalmente. Figuras como Gustavo Augusto, ex-dirigente do Cade, e Diogo Thomson, atual responsável pelo órgão, são apontados como defensores dessa regulamentação.

A iniciativa legislativa tem gerado preocupação no governo americano. O texto foi explicitamente mencionado no último relatório do USTR (departamento do governo dos Estados Unidos responsável por questões comerciais), como um exemplo de barreiras impostas por outros países a empresas americanas. Esse mesmo departamento recomendou anteriormente a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo informações de Daniel Rittner, diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, há um pedido para que a votação ocorra já na próxima semana, mas ainda não há confirmação se Hugo Motta, presidente da Câmara, pretende colocar o texto em pauta.