Câmara aprova Lei Antifacção, que segue para sanção

O projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, chamado de “PL Antifacção”, foi aprovado na noite desta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Relatado pelo deputado e ex-secretário de Segurança de São Paulo Guilherme Derrite (PL-SP), restabeleceu o projeto antes aprovado pela Câmara e alterado no Senado. Mas manteve algumas mudanças. Agora o texto seguirá para sanção ou veto presidencial.

O Ministério da Justiça atuou para convencer os parlamentares de que era melhor voltar o texto como está do que uma versão ainda mais radical apresentada por Derrrite, que restabeoeceu a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a Estados e Municípios e acolheu emenda para a retirada da proposta de aumentar impostos das empresas bets para financiar ações de segurança pública.

As tratativas entre os partidos se alongou pela tarde da terça-feira. Parlamentares do Centrão e da bancada da bala ameaçaram que, se o PT fosse contra, seria votado o texto originalmente aprovado pela Câmara, sem concessões pelo relator.

Diário do Poder