Câmara analisa destinar 2% da arrecadação de bets para Fundo Nacional de Assistência Social

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê destinar 2% da arrecadação obtida com as loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A medida, apresentada pelo deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), busca assegurar um aporte financeiro contínuo e robusto para a manutenção e expansão de serviços, programas e benefícios voltados à população em vulnerabilidade social.

A proposta legislativa (PL 128 de 2026), que tramita na Casa desde 22 de junho de 2026, altera a destinação de recursos prevista na Lei nº 13.756, de 2018. Atualmente, 10% da arrecadação das bets são direcionados à seguridade social. O projeto em discussão propõe que 8% permaneçam nessa destinação, enquanto os 2% restantes sejam especificamente alocados ao FNAS, fortalecendo a rede de proteção social.

A decisão de alocar parte da receita dessas apostas para o Fundo Nacional de Assistência Social é motivada pela necessidade de um financiamento estável para políticas públicas essenciais. A medida visa garantir que a dignidade das pessoas assistidas por programas sociais seja preservada e que o acesso a esses serviços não seja comprometido por flutuações orçamentárias. O impacto esperado é o aprimoramento da capacidade de atendimento e a ampliação do alcance das ações socioassistenciais em todo o país.

O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelas comissões, o texto ainda precisará do aval do Senado Federal para se tornar lei, consolidando uma nova fonte de recursos para a assistência social.