CAE aprova Educação Financeira para Currículo Escolar

Um futuro com maior segurança financeira e oportunidades para milhões de jovens brasileiros começou a ser traçado na terça-feira, 5 de maio de 2026. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou o PL 2.356/2024, que institui a PNEEF (Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira), um marco fundamental para capacitar a próxima geração. A decisão, impulsionada pela necessidade urgente de preparar os cidadãos para a complexidade do mercado e de enfrentar o alarmante endividamento das famílias – que hoje atinge mais de 80% no país –, visa a integrar o empreendedorismo e a educação financeira aos currículos de todos os níveis da educação básica. A proposta, um passo significativo rumo à autonomia e ao pensamento crítico, segue agora para a análise da Comissão de Educação, prometendo transformar a vida de estudantes e suas famílias.

A PNEEF, uma vez implementada, deverá atuar por meio de ações coordenadas em sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais. As medidas previstas englobam a oferta de cursos de formação para professores e gestores escolares, a promoção ativa de feiras e eventos focados em empreendedorismo e finanças, e a busca por parcerias estratégicas com universidades, empresas, organizações sociais e entidades de apoio ao tema. Essa estrutura visa a garantir que o conhecimento chegue de forma eficaz e abrangente a todos.

O projeto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que ressaltou a importância da iniciativa. O relatório da proposta foi lido na reunião pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, o texto segue para a CE (Comissão de Educação), onde será novamente avaliado antes de prosseguir no trâmite legislativo.

APOIO NECESSÁRIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO

A União terá a responsabilidade de coordenar e monitorar a execução da PNEEF em todo o território nacional. Para garantir a efetividade da política, Estados, o Distrito Federal e municípios receberão apoio técnico e financeiro do governo federal. Essa colaboração é vital para que a educação empreendedora e financeira alcance as redes escolares por todo o país, capacitando milhões de estudantes.

Durante a discussão, a senadora Professora Dorinha Seabra acatou uma emenda proposta pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Essa emenda estabelece que o apoio financeiro aos entes federativos estará condicionado à existência de recursos e à previsão específica do gasto no Orçamento da União, garantindo a sustentabilidade e a responsabilidade fiscal na implementação da política.

PREPARANDO PARA O FUTURO DO TRABALHO

O PL 2.356/2024 altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para integrar o empreendedorismo e a educação financeira como conteúdos transversais em todos os níveis da educação básica. A lei passa a explicitar que a "orientação para o trabalho" deve, obrigatoriamente, englobar o empreendedorismo e a inovação. Na educação superior, a LDB agora incluirá entre seus objetivos o estímulo à conexão entre conhecimentos técnicos e o mundo do trabalho, sempre com foco no empreendedorismo e na inovação, preparando os universitários para as demandas do mercado.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, enfatizou que a proposta é um avanço indispensável diante das contínuas transformações no mundo do trabalho e na economia global. Em seu parecer, Professora Dorinha destacou que o ensino dessas competências é crucial para munir os estudantes com as ferramentas necessárias para os desafios contemporâneos, fomentando maior autonomia, pensamento crítico e criatividade. Ela observou que a educação financeira, em particular, é uma demanda persistente da sociedade, e a sua ausência na formação dos jovens representa uma fragilidade que a política busca sanar.

A senadora acrescentou que, apesar do inquestionável mérito educacional da proposta, a CAE concentrou sua análise nos aspectos econômicos e financeiros. Esses foram considerados compatíveis com a execução da política, uma vez que as diretrizes e ações são de caráter programático, sem a criação imediata de obrigações financeiras específicas para o Estado, o que evita problemas orçamentários iniciais.

VOZES NO SENADO PELA MUDANÇA

Para o autor do projeto, senador Jayme Campos, o tema é de suma importância para a formação escolar, especialmente em um cenário onde "mais de 80% das famílias brasileiras estão endividadas". Ele defendeu a modernização curricular: "Nossa formação educacional, centrada em conteúdos disciplinares, já não dá conta das demandas do século 21. Precisamos modernizar nosso currículo escolar. Isso significa incorporar de forma estruturada temas essenciais como a educação financeira, o empreendedorismo e a orientação para o trabalho e a cultura de inovação", afirmou Jayme Campos.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também expressou apoio, declarando que o projeto "aponta o caminho do desenvolvimento". "Precisamos incentivar essa nossa juventude a empreender", disse.

Corroborando a urgência do tema, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reiterou a necessidade de incluir a educação financeira nas salas de aula. "O grande problema do endividamento das famílias é que as pessoas não conseguem controlar os seus ganhos, o que têm a receber e o que tem a pagar", declarou, evidenciando o impacto direto na vida dos brasileiros.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Poder, em 5 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.