Brasil proíbe apostas em bets para quase 4 milhões de brasileiros

O governo federal consolidou, nesta sexta-feira, 10/07/2026, uma restrição severa ao mercado de apostas online no país, proibindo que 3,7 milhões de cidadãos acessem plataformas de bets. A decisão, tomada pelo Ministério da Fazenda, visa proteger a subsistência de famílias vulneráveis e frear o avanço do endividamento, que retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista entre 2023 e março de 2026.

De acordo com os dados oficiais, a medida alcança 2,8 milhões de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de 925 mil pessoas que buscaram voluntariamente a autoexclusão. A restrição é operacionalizada pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que realiza o bloqueio direto do CPF nas operadoras legalizadas.

A iniciativa cumpre recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou que, caso o sistema identifique um CPF restrito, a operadora deve negar o cadastro ou encerrar a conta em até três dias. Além dos beneficiários de programas sociais, a proibição estende-se a agentes públicos do setor, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia.

O impacto social das apostas motivou também o bloqueio para inscritos no Desenrola. Participantes do programa Adimplentes ficam impossibilitados de apostar por seis meses, enquanto no Desenrola Inadimplentes o veto dura um ano. O governo reforçou ainda a ferramenta de autoexclusão, que agora conecta o jogador a pontos de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), focando no tratamento da saúde mental de quem perdeu o controle sobre os gastos.

Estudos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que o desvio de renda para o jogo é uma das causas centrais da inadimplência atual. Embora a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalie a intenção do governo positivamente, a entidade alerta para o risco de migração dos jogadores bloqueados para o mercado ilegal, que não se submete às regulações do Estado.