Brasil adia decisão sobre antidumping de leite em pó da Argentina e Uruguai

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) adiou, nesta segunda-feira, 08/06/2026, a decisão sobre a aplicação de tarifas antidumping para o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. A medida prolonga a indefinição para o setor produtivo e as relações comerciais entre os países do Mercosul. A decisão foi publicada em resolução no Diário Oficial da União.

A investigação, iniciada em dezembro de 2024 após denúncia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre concorrência desleal, constatou a prática de dumping nas exportações dos dois países para o mercado brasileiro. Mesmo com a confirmação de margens de dumping que em alguns casos superaram 60%, o Gecex optou por não aplicar imediatamente os direitos antidumping.

Em vez disso, o comitê abriu uma avaliação de interesse público. O objetivo é analisar os possíveis impactos da taxação sobre a economia brasileira e as relações diplomáticas com Argentina e Uruguai. Atualmente, o leite em pó entra no Brasil isento de tarifas devido a acordos bilaterais.

A decisão de adiar a aplicação das tarifas mantém a insatisfação de entidades como a Associação Mineira de Criadores de Girolando. O presidente Alexandre Lacerda expressou preocupação, afirmando que a medida é um pleito antigo dos produtores nacionais, que já enfrentam baixos preços no campo e a pressão de importações. Lacerda ressaltou que o Brasil produz cerca de 35 bilhões de litros de leite anualmente, volume considerado suficiente para abastecer o mercado interno.

O setor produtivo alega que as importações, que segundo a CNA responderam por aproximadamente 90% do total importado neste ano, têm pressionado os preços pagos aos pecuaristas e comprometido a rentabilidade da atividade. Por outro lado, membros do governo ponderam que a taxação imediata poderia elevar os preços internos e gerar atritos diplomáticos com parceiros estratégicos do Mercosul.

A análise de interesse público é um instrumento para ponderar esses fatores. Somente após a conclusão desta etapa o Gecex poderá tomar uma decisão definitiva sobre a manutenção, alteração ou revogação das medidas antidumping contra o leite em pó argentino e uruguaio. Até lá, as tarifas seguem sem cobrança efetiva.