INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO
Brasil acolhe 2 milhões de imigrantes e traça novas políticas
Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta panorama que impulsiona integração, trabalho e proteção social, impactando a vida de estrangeiros de 200 nacionalidades.
O Brasil reafirmou seu compromisso com a dignidade e a inclusão ao apresentar, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília, o documento mapeia a realidade de mais de 2 milhões de imigrantes de 200 nacionalidades que escolheram o país, oferecendo um guia robusto para aprimorar a nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). Os dados e recomendações são cruciais para aprimorar a integração social, o acesso ao trabalho, à educação e à proteção social, impactando diretamente a vida de milhões de indivíduos e famílias.
O levantamento do OBMigra, que visa subsidiar a implementação da PNMRA (editada no fim de 2025 pelo decreto nº 12.657), mostra que o Brasil abriga mais de 2 milhões de imigrantes internacionais, incluindo residentes, temporários, refugiados e solicitantes de refúgio. Estes indivíduos, oriundos de 200 nacionalidades diferentes, estão presentes em todas as unidades da federação, com destaque para venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos. Estima-se a residência de 680 mil venezuelanos no Brasil no início de 2026, com uma representação maior de mulheres e crianças (0 a 14 anos), sublinhando a importância de políticas focadas em suas vulnerabilidades e direitos.
As análises detalhadas no relatório abordam a evolução dos fluxos migratórios, os principais pontos de entrada, a composição demográfica por sexo e idade, a distribuição geográfica e as estratégias de regularização. Davide Torzilli, atual representante da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) no Brasil, enfatizou a relevância desses dados.
“Quero destacar o compromisso [do Brasil] em fortalecer continuamente sua base de dados públicos como forma de garantir que informações qualificadas, transparentes sobre refugiados ou pessoas deslocadas à força e apátridas para que sejam mantidos e aprimorados. Dados confiáveis nos ajudam a responder ao desafio contemporâneo da mobilidade humana”, afirmou Torzilli, ressaltando a singularidade da nova política nacional brasileira no cenário global.
A apresentação do relatório precede a participação de uma delegação brasileira na reunião agendada pelas Nações Unidas, em Nova York (EUA), na semana seguinte à apresentação do relatório, para debater o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular. Victor Semple, diretor do departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçou o papel do país.
“O governo federal reafirma o compromisso do governo com essa pauta e a vocação do Brasil, enquanto país acolhedor. Também confirma a perspectiva de inclusão nas políticas de governo”, disse Semple, mencionando a recente formulação do Plano Nacional de Imigração, Refúgio e Apatridia, previsto na nova política.
Trabalho e Renda: Motores da Integração
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, sublinhou que a busca por oportunidades de trabalho é a principal força motriz da migração global e um vetor essencial para a integração digna do estrangeiro na sociedade. “O trabalho não é apenas fonte de renda; é o que permite ao migrante construir vínculos e exercer plenamente sua cidadania”, declarou o ministro.
O relatório do OBMigra revela um crescimento significativo no mercado de trabalho formal para migrantes, com um aumento de 54% entre 2023 e 2025. O número de trabalhadores imigrantes com carteira assinada superou 414,96 mil vínculos em 2025, com 43% concentrados na produção industrial, especialmente no setor de abate de animais na região Sul do Brasil. A demanda por mão de obra migrante cresceu 68% entre 2022 e 2024, refletindo um contexto de pleno emprego no país.
Em 2025, os venezuelanos lideravam com mais de 201 mil trabalhadores formais, seguidos pelos haitianos (51,2 mil, com crescimento de 20,4% entre 2023 e 2025) e cubanos (30,7 mil). No entanto, o documento aponta que muitos imigrantes com ensino superior enfrentam barreiras e acabam em cargos de baixa qualificação e rendimento. Para reverter essa situação, o relatório recomenda a promoção do reconhecimento de diplomas, a intermediação de mão de obra qualificada e a redução de obstáculos institucionais e educacionais.
A informalidade ainda é um desafio gritante, especialmente entre trabalhadores domésticos migrantes: em 2024, 78,8% (1.184) atuavam sem carteira assinada, contra apenas 21,2% (318) com registro formal. O ministro Luiz Marinho alertou para os riscos de exploração e trabalho análogo à escravidão que a falta de formalização pode gerar, prejudicando o mercado e os direitos. Ele destacou a retomada do Conselho Nacional de Imigração e Combate à Exploração Laboral.
Marinho também enfatizou que a estratégia de interiorização de migrantes será bem-sucedida apenas se for acompanhada de qualificação. “Interiorizar com trabalho precário não resolve o problema, apenas o desloca. Interiorizar com qualificação inclusão produtiva ao contrário: gera desenvolvimento local, fortalece as economias regionais e promove a integração social”, pontuou.
Proteção Social: Amparo a Vulneráveis
No âmbito da proteção social, o relatório OBMigra evidencia uma correlação entre mobilidade internacional e vulnerabilidade socioeconômica. Houve um aumento notável de migrantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, passando de 562.687 em 2023 para 650.683 em 2024. A maioria desse perfil é feminina (55,6% em 2024) e houve um crescimento de 18,6% no número de crianças e adolescentes (0 a 17 anos) cadastrados, evidenciando a crescente presença de famílias migrantes no sistema de assistência social.
O documento reforça a urgência de articular políticas de assistência social, educação e proteção à infância. Em 2023, dos migrantes no CadÚnico, 302.497 eram beneficiários do Bolsa Família. Para otimizar o acesso, o relatório sugere reduzir o tempo entre o cadastramento e o recebimento de benefícios, ampliando a transparência e aprimorando os mecanismos de monitoramento das filas.
Localização: Onde os Migrantes Se Estabelecem
Os dados do CadÚnico mostram uma forte concentração da população migrante cadastrada em poucas unidades da federação, principalmente em grandes centros econômicos e estados estratégicos para a migração. Em 2024, São Paulo manteve a liderança com 140.033 registros, seguido por Paraná (102.046) e Roraima (86.845). Santa Catarina (71.055) e Rio Grande do Sul (61.386) também se destacaram como polos de atração e permanência.
Educação: Crescimento e Desafios
O estudo confirma o crescimento constante das matrículas de estudantes imigrantes na educação básica, um aumento de 437% entre 2010 e 2024, e na educação superior, que saltou de 16.696 em 2010 para 29.635 em 2023. Apesar da ampliação do acesso, ainda persistem desafios significativos, como a inclusão linguística, adaptação pedagógica e a capacidade dos sistemas educacionais locais.
O relatório enfatiza que, embora a escola seja um espaço fundamental de socialização, também pode reproduzir desigualdades estruturais. Por isso, recomenda que as instituições educacionais promovam “espaços de diálogos, vivências e aprendizagem ancorados no respeito à dignidade humana”, e que as escolas públicas garantam cobertura suficiente para esse público. Na educação superior, aspectos como alimentação, moradia, saúde e trabalho devem ser considerados para assegurar o acesso e a permanência de estudantes imigrantes, refugiados e apátridas.
Governança Local: Fortalecendo o Pacto Federativo
Apesar de a política migratória ser de responsabilidade da União, a execução dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, assistência social) recai majoritariamente sobre estados e municípios. O relatório, portanto, aborda os desafios da gestão pública em melhorar o atendimento na ponta, no dia a dia dos migrantes.
O documento propõe uma colaboração técnica e financeira mais clara entre os três níveis de governo para criar estruturas permanentes e preparadas, garantindo um atendimento justo e equitativo em todo o território nacional. “A consolidação da política migratória nacional, especialmente no eixo da integração, depende do fortalecimento do pacto federativo, da governança local, da institucionalização das respostas municipais e da construção de mecanismos que garantam sustentabilidade, equidade territorial e efetividade no acesso a direitos para migrantes e refugiados no Brasil”, conclui o relatório, que também recomenda a ampliação das políticas de acolhimento e interiorização para além de Roraima.
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