BC prepara novas regras para coibir venda de dados no Open Finance

O Banco Central (BC) planeja endurecer a regulação do setor financeiro para restringir a comercialização de dados obtidos por meio de participantes do Open Finance, visando salvaguardar a privacidade dos usuários. A medida foi anunciada durante o programa Capital Insights, realizado em 09/07/2026 em uma parceria entre a Broadcast e a CNN Money.

Ana Carla Abrão, presidente da Associação Open Finance Brasil, antecipou que novas diretrizes devem ser publicadas no prazo de 60 dias. A intenção é impedir que informações sensíveis, compartilhadas para finalidades específicas como a contratação de serviços, sejam indevidamente vendidas ou desviadas para terceiros fora do ecossistema regulado.

A proteção da dignidade do consumidor está no centro da iniciativa. Segundo Abrão, é fundamental que o cidadão detenha o controle total sobre o destino de seu histórico bancário. Se um dado é compartilhado para viabilizar um crédito ou serviço, a instituição receptora não possui autorização para comercializá-lo. O mau uso desses registros, que hoje somam 220 milhões de consentimentos, configura uma violação da confiança essencial para a conveniência do compartilhamento seguro.

A executiva enfatizou que o Open Finance deve ser uma ferramenta de progresso e facilitação, não de exposição do cliente. A nova regulação reforçará a necessidade de transparência, exigindo que as empresas informem de maneira inequívoca o destino e o propósito do uso dos dados. A decisão do BC ocorre após a autoridade monetária ter elevado, no final do ano passado, o capital requerido para instituições que gerenciam essas informações.

Enquanto o sistema atinge a escala de 770 instituições conectadas e 45 bilhões de chamadas mensais, a Associação Open Finance Brasil trabalha em estudos independentes, em parceria com universidades, para medir o impacto real dessas operações na redução de juros e spreads bancários. Os resultados dessas análises deverão ser apresentados até o fim de 2026.