Banco Central impõe regras mais rigorosas para captação de bancos via FGC

O Banco Central (BC) decidiu e detalhou as novas regras que dificultam a utilização da proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por bancos para atrair investidores e captar recursos no mercado financeiro. A determinação, publicada nesta sexta-feira, 30, entra em vigor na próxima segunda-feira, 1º de junho. As mudanças foram motivadas pela crise envolvendo o Banco Master, que expandiu rapidamente ao oferecer taxas de rendimento superiores às de outras instituições e destacava a cobertura do FGC como garantia para aplicações de maior risco.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), tomada no fim de abril, estabelece novas exigências para as instituições financeiras que utilizam recursos cobertos pelo FGC. A partir de agora, os bancos deverão observar o 'ativo de referência', um indicador que mensura a qualidade e a diversificação dos recursos da instituição. Na prática, caso a parcela de recursos garantidos pelo FGC exceda o volume vinculado a ativos de menor risco, o banco será obrigado a alocar parte do dinheiro em títulos públicos federais, considerados mais seguros.

Reforço na segurança do mercado

O Banco Central ressalta que a medida aprimora a capacidade das instituições de gerenciar riscos e fortalece a segurança do Sistema Financeiro Nacional. Adicionalmente, a partir de novembro de 2026, os bancos associados ao FGC terão acesso a informações mais detalhadas sobre os investidores com aplicações protegidas pelo fundo. Em nota, o BC afirmou que 'as alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional'.

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada que oferece proteção aos investidores na eventualidade de falência de instituições financeiras. Atualmente, a cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, em cada instituição financeira.