Assembleia Legislativa de Rondônia autoriza pais a vetarem temas de gênero nas escolas

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou um projeto que concede aos pais e responsáveis o poder de decidir sobre a participação de seus filhos em atividades escolares que abordem temáticas ligadas a gênero. A decisão dos parlamentares ocorreu em 09/07/2026, com o objetivo de assegurar que famílias tenham influência direta na formação moral e educacional dos estudantes, respeitando valores individuais no ambiente escolar.

Conforme o texto deliberado na quinta-feira, 09/07/2026, as instituições de ensino, sejam elas públicas ou particulares, ficam obrigadas a notificar previamente os responsáveis antes de promoverem conteúdos sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual ou igualdade de gênero.

Para que a criança ou adolescente participe de tais atividades, os responsáveis deverão manifestar autorização expressa por escrito e com assinatura. O Poder Executivo, caso a lei seja sancionada, terá um prazo de 90 dias após a publicação para regulamentar a aplicação da norma. Em caso de descumprimento, as instituições de ensino estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação estadual.

A medida, que agora segue para análise de sanção do Poder Executivo, busca estabelecer um diálogo transparente entre a escola e a família, garantindo que o direito de escolha dos pais seja preservado dentro do sistema educacional de Rondônia.