Assembleia do RN impulsiona proteção para motoristas de aplicativo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte impulsiona uma iniciativa crucial para a segurança e dignidade de milhares de trabalhadores de aplicativos no estado. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 29/04/2026, a Casa, por proposição da deputada estadual Isolda Dantas (PT), debateu a urgência de fortalecer a Lei nº 12.239/2025, incluindo medidas específicas para proteger mulheres da categoria, frente a dados alarmantes de acidentes e violência. A discussão visa assegurar direitos básicos e condições mais humanas para profissionais essenciais à economia potiguar.

O encontro, intitulado “Trabalho por Aplicativo no RN: Direitos, Proteção e Reconhecimento”, aprofundou os desafios enfrentados por entregadores, motoentregadores, mototaxistas e motoristas. Apesar de ser uma fonte de renda vital para milhares de potiguares, a categoria lida com a ausência de garantias trabalhistas, falta de proteção social, insegurança e instabilidade financeira.

A deputada Isolda Dantas (PT) sublinhou a importância social desses trabalhadores. "É uma alegria muito grande dividir e se somar a essa batalha porque os motoristas por aplicativos e entregadores fazem um trabalho essencial. No momento mais crítico que a humanidade viveu, vocês foram fundamentais. Vocês se arriscaram para nos alimentar, nos salvar", afirmou Isolda, ressaltando a relevância do tema nas esferas federal e municipal.

Um dos pontos mais sensíveis da discussão foi a segurança pública. O delegado Marcos Geriz, representando a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, apresentou dados impactantes. Em 2023, mais de 13.500 motoentregadores perderam a vida em acidentes, enquanto 59% dos profissionais relataram ter sofrido algum tipo de agressão durante o trabalho. "Esses números nos assustam. 13,5 mil pessoas é a população de municípios de médio porte aqui do Rio Grande do Norte. É uma situação que devemos mudar, garantir a segurança desses profissionais", pontuou Geriz.

A proteção às mulheres, em particular, ganhou destaque. Relatos de tentativas de abusos contra entregadoras e motoristas acenderam um alerta. Para responder a essa grave preocupação, está em tramitação uma proposta de alteração da Lei nº 12.239/2025, já em vigor no Rio Grande do Norte. O objetivo é ampliar seu alcance para incluir, além de todos os profissionais de aplicativos, medidas específicas de proteção para as mulheres.

A proposta em análise prevê a adoção de mecanismos robustos, como rotas seguras, protocolos de atendimento emergencial e a proibição de desativação ou bloqueio de trabalhadoras que denunciem assédio, violência ou discriminação, evitando retaliações. As plataformas digitais também seriam obrigadas a implementar ferramentas de segurança, como botão de emergência, recusa de corridas em áreas de risco sem prejuízo financeiro, canais sigilosos de denúncia e monitoramento em tempo real. O texto ainda estabelece prazos para resposta às denúncias, suspensão preventiva de usuários acusados de violência, campanhas educativas e ampliação das penalidades, incluindo multa em dobro em casos de infrações contra mulheres.

Isolda Dantas reforçou o compromisso: "Na atualização da lei que vamos fazer, propomos que a multa seja em dobro (em caso de mulheres serem vítimas). Vivemos em uma sociedade misógina e patriarcal, mas acima de tudo, covarde. É muito fácil se tornar leão diante de uma mulher, mas não tem coragem de fazer isso contra um homem de igual capacidade. Vamos atualizar nossa legislação aprovada, especialmente em relação à violência às mulheres."

A audiência representou um avanço significativo para consolidar demandas dos trabalhadores e direcionar futuras ações legislativas e políticas públicas no Rio Grande do Norte. Ao final do evento, a deputada homenageou a ATAMB (Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana) com um voto de congratulações, reconhecendo sua atuação e a criação do SINDTAMB, o novo sindicato da categoria.

"A luta é feita de vitórias, derrotas, e a gente precisa seguir nesse ritmo. Temos a alegria de poder debater esse tema tanto nacionalmente, com o PL que o presidente Lula mandou ao Congresso, quanto com legislação estadual e municipal. Além de direitos, é sobre renda. É sobre quem se apropria do trabalho que vocês fazem. É um debate nacionalizado e faz parte sobre como o mundo do trabalho tem se organizado nesse mercado", concluiu Isolda Dantas, colocando seu mandato à disposição dos profissionais.