ANTT define regras para o futuro ferroviário do trecho Minas-Rio

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) definiu nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, as regras para o primeiro chamamento público ferroviário do Brasil. Esta decisão crucial abre caminho para um novo modelo de devolução de trechos de malha ociosa por concessionárias, com foco inicial no estratégico corredor Minas-Rio, fundamental para o transporte de cargas. A medida representa um passo decisivo para modernizar a infraestrutura ferroviária, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços em regiões vitais do país.

Essa deliberação é o passo final para destravar a renovação antecipada da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), controlada pela empresa VLI Logística. O projeto prevê uma redução significativa na extensão operada pela concessionária, que deve manter cerca de 3.100 km dos atuais 7.200 km. A VLI pretende concentrar suas operações em corredores de alta produtividade, otimizando o fluxo de mercadorias e a logística nacional.

Os 4.100 km restantes da malha, que incluem trechos importantes no Rio de Janeiro, Minas Gerais e o corredor rumo à Bahia, serão devolvidos à União. Um dos pontos de impasse é a indenização, ou passivo regulatório, que a concessionária deve pagar por trechos que deixaram de ser operados ou mantidos. O governo planeja usar o chamamento público para atrair novos operadores, assegurando que não haja abandono desses trilhos e que o serviço de transporte continue ativo e eficiente para as comunidades e indústrias.

Investimento em Minas Gerais Impulsiona Setor

O cenário do setor ferroviário foi amplamente debatido na quarta-feira, 6 de maio de 2026, em Belo Horizonte, durante o 1º Fórum Ferroviário de Minas Gerais. Na ocasião, o diretor da ANTT, Alessandro Baumgartner, destacou o estado como a “menina dos olhos” da infraestrutura nacional, detalhando um pacote de R$ 100 bilhões em investimentos previstos para o setor em todo o Brasil.

Desse montante, R$ 38 bilhões são destinados especificamente ao setor ferroviário em Minas Gerais. Segundo Baumgartner, esses recursos estão diluídos em contratos de 30 anos e englobam as repactuações da Vale (Vitória-Minas), MRS e o projeto da FCA. O diretor enfatizou que o incentivo ao transporte ferroviário é a principal alternativa para aliviar as rodovias mineiras, dada a capacidade de um único trem de substituir entre 800 e 900 caminhões, impactando diretamente na redução de custos logísticos e na melhoria ambiental.

Transição e Continuidade no Trecho Minas-Rio

A devolução do trecho Minas-Rio é considerada complexa pela interdependência logística da região. A ANTT busca, com o novo modelo de chamamento público, permitir que empresas de short lines (ferrovias de curta distância) assumam a operação imediatamente, evitando qualquer descontinuidade do serviço essencial à economia local e nacional.

Em nota enviada à reportagem, a VLI afirmou que, com a anuência do poder concedente, tem sido possível identificar soluções para trechos sem vocação de carga conectada ao modelo de concessão. Segundo a empresa, o processo técnico e regulatório em discussão com a ANTT permitirá novas destinações aos trechos, com impacto positivo nas regiões envolvidas e, crucially, sem paralisação da prestação do serviço público. Essa transição planejada é fundamental para assegurar que a reestruturação traga benefícios sem interrupções.

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