ANP condiciona pagamento do diesel a acordo com Receita Federal

A liberação dos pagamentos do programa de subvenção ao diesel, crucial para estabilizar os preços do combustível e aliviar o custo para o consumidor, permanece suspensa. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou, nesta quinta-feira, 07/05/2026, que a efetivação desses repasses, cujo primeiro prazo para as vendas de março venceu em 30 de abril sem nenhuma compensação, depende da formalização de um acordo de cooperação com a Receita Federal. Esta burocracia paralisa uma medida essencial para o mercado e para a sociedade, afetando diretamente a capacidade das empresas em manter o fluxo de caixa e repassar os descontos esperados.

A agência reguladora esclareceu que a elaboração de um Acordo de Cooperação entre a Receita Federal e a ANP já está em andamento. Somente após a formalização deste documento será possível viabilizar os pagamentos, um entrave que impede a política de alcançar seus objetivos.

O programa de subvenção ao diesel, uma iniciativa do governo federal, visa mitigar os severos impactos da alta internacional do petróleo, especialmente intensificada pela escalada do conflito entre Irã, Israel e Estados Unidos. Sua concepção buscava proteger o consumidor final e a economia nacional de choques externos.

A política prevê o repasse de R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro de diesel nacional. Estes valores são destinados a produtores e importadores que aceitam comercializar o combustível abaixo de um preço-teto estabelecido pela ANP, garantindo um preço mais acessível na bomba.

Contudo, a adesão ao programa tem sido limitada desde o seu lançamento. Gigantes do setor como Petrobras, Refinaria de Mataripe e Vibra abraçaram a iniciativa, enquanto importantes distribuidoras, como Ipiranga e Raízen, optaram por permanecer à margem, sinalizando desconfiança nas condições.

Diante da baixa adesão e das críticas do mercado, a ANP agiu na semana passada. A agência aprovou modificações na metodologia de cálculo do programa, elevando em R$ 0,28 por litro o preço-teto do diesel importado para o 5º período. Essa alteração buscou tornar a subvenção mais atrativa para produtores e importadores, que antes consideravam os valores inviáveis economicamente.

A revisão visa adequar o mecanismo de subvenção às constantes oscilações do mercado internacional de petróleo e seus derivados, respondendo à volatilidade que afeta a rentabilidade das operações.

As distribuidoras, por sua vez, continuam a expressar preocupação com o risco financeiro da política. Elas alegam que o longo intervalo entre a venda do combustível subsidiado e o efetivo ressarcimento por parte do governo gera uma pressão insustentável sobre o fluxo de caixa, um desafio ainda maior em um cenário de preços internacionais tão voláteis.

Além disso, persistem dúvidas sobre a real capacidade de garantir que os descontos cheguem ao consumidor final. As distribuidoras argumentam que não detêm controle total sobre as margens praticadas pelos postos revendedores, levantando questionamentos sobre a eficácia da subvenção na ponta da cadeia e a proteção do poder de compra do cidadão.