ANP assume papel de mediadora em disputa por gasodutos da Petrobras

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu atuar como mediadora em uma disputa estratégica sobre o acesso a gasodutos de escoamento e instalações de processamento, visando destravar o mercado nacional de gás natural. A medida, aprovada nesta sexta-feira, 10/07/2026, busca resolver um impasse prolongado entre a Petrobras e a PPSA, garantindo que o direito de acesso não discriminatório, previsto na Nova Lei do Gás, seja efetivamente respeitado em prol da concorrência.

O setor de distribuição enxerga a decisão como um marco para a resolução de conflitos sobre o SIE (Sistema Integrado de Escoamento) e o SIP (Sistema Integrado de Processamento). A intervenção da reguladora é vista como essencial para viabilizar a comercialização direta do gás da União, superando barreiras que, segundo dados do Anuário Estatístico da ANP de 2024, mantêm a Petrobras com o controle de aproximadamente 90% da capacidade de processamento no país.

"A decisão pavimenta a discussão do SIE e do SIP. Foi um avanço considerável na agenda da ANP", destacou Marcelo Mendonça, diretor-executivo da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), em entrevista ao Poder360. A comissão formada pela agência terá a tarefa de mediar o impasse que se arrasta desde 27 de maio de 2022, superando o prazo original de 180 dias para negociações entre operadores e terceiros.

Para assegurar a transparência e a adesão ao mercado, a ANP também aprovou nesta sexta-feira, 10/07/2026, a abertura de uma consulta pública para regulamentar as regras de acesso a gasodutos, instalações de tratamento e terminais de GNL. A decisão da agência, que tem caráter administrativo, estabelece um precedente para que outros litígios envolvendo infraestrutura essencial na Bacia de Santos e em outras regiões recebam tratamento técnico especializado pela autarquia.