ANP aprova consulta para abrir infraestrutura de gás natural a terceiros

A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu abrir uma consulta pública de 45 dias para regulamentar o acesso não discriminatório de terceiros a infraestruturas de gás natural, em deliberação finalizada nesta sexta-feira, 10/07/2026. A medida, que ainda passará pelo rito de contribuições, visa fomentar a competitividade ao permitir que empresas utilizem gasodutos de escoamento e unidades de processamento atualmente sob controle majoritário de petroleiras como Petrobras, Shell, Repsol e Galp.

A decisão é um passo fundamental para destravar o mercado brasileiro, que enfrenta gargalos logísticos desde a sanção da Nova Lei do Gás em 2021. O movimento responde a uma demanda antiga de agentes do setor, que apontam a concentração de ativos como um fator que encarece o produto final, dado que etapas de escoamento e processamento representam, segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), 46% do preço pago pelo consumidor.

Durante a sessão, o diretor-geral Artur Watt, que havia pedido vista em 29 de maio de 2026, acompanhou o voto favorável dos demais diretores. Watt ressaltou a necessidade de cautela ao definir preços de referência e previu a importância de um período de transição para garantir que a mudança regulatória ocorra de forma equilibrada entre os agentes do mercado.

O impacto prático da medida afeta diretamente a soberania energética e o custo de vida das famílias brasileiras. Conforme dados do Anuário Estatístico da ANP, a Petrobras detinha 90% da capacidade nacional de processamento em 2024, o que forçava novos produtores a negociar sob condições restritas. Com as novas regras, a expectativa é democratizar o uso das UPGNs e dos gasodutos, quebrando barreiras que, na prática, impediam a entrada de novos ofertantes no sistema.

A proposta em consulta estabelece o fim do direito de preferência para proprietários de estruturas 30 anos após o início da operação dos ativos. Além disso, contratos vigentes poderão ser submetidos a revisões para garantir a conformidade com o novo regime de transparência e tarifas, visando um mercado de gás mais dinâmico e menos dependente de negociações bilaterais desiguais.