ANP adia revisão das regras para botijões de gás para 12 de junho

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adiou, nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, a revisão das regras para comercialização e distribuição de GLP, conhecido como gás de cozinha. A autarquia analisa a flexibilização de normas que atualmente proíbem a venda fracionada de botijões e obrigam a inclusão de marcas nos recipientes, decisões que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem deste insumo essencial para o lar.

O tema foi retirado de pauta após um pedido de vista do diretor-relator do processo, Daniel Maia, sinalizando a complexidade e a necessidade de aprofundamento na análise dos potenciais efeitos sobre a sociedade. Os diretores Pietro Mendes, Fernando Moura e Symone Araújo também concordaram em ampliar o prazo de análise, evidenciando um consenso pela cautela. A discussão foi reagendada para o dia 12 de junho, quando se espera uma decisão mais consolidada.

Anteriormente à decisão de adiar, a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) da ANP apresentou uma minuta de regulação com recomendações para o novo modelo. A proposta, que futuramente seria submetida à consulta pública, manteve a proibição da venda fracionada e a exigência de rótulo nos recipientes, pontos cruciais para a segurança e rastreabilidade do produto.

Proposta estabelece rastreamento e novos agentes

Os principais pontos da apresentação técnica incluíam a criação de um sistema de rastreamento eletrônico e a introdução de um novo agente envasador regulado. Essas medidas, especialmente o rastreamento via número de série e banco de dados centralizado na ANP, com consulta por celular, visam aumentar a transparência e facilitar a fiscalização, garantindo a origem e a qualidade do gás. A inclusão de um novo agente envasador regulado, com recipientes de até 13 kg rastreáveis, atenderia à demanda de distribuidoras menores, promovendo maior competitividade no setor.

As regras atuais determinam que as distribuidoras apenas encham botijões de suas próprias marcas e proíbem o fracionamento – a venda de quantidades parciais do botijão. Revendedores e distribuidoras menores argumentam que esse sistema restringe a concorrência e eleva os custos devido aos longos trajetos até os pontos de envase, afetando o preço final para o consumidor.

O diretor Pietro Mendes ressaltou que o adiamento permitirá aos diretores elaborar uma proposta conjunta que seja “boa para a agência e para o mercado”, buscando um acordo que beneficie a todos. Symone Araújo, por sua vez, destacou a importância da revisão das regras para o abandono de um modelo considerado “empilhamento de margens obsoleto”. Ela enfatizou a função social do energético, que deve retirar famílias da pobreza energética, oferecendo um produto seguro, de qualidade e a preço justo.

Governo pressiona contra mudanças nas regras

O adiamento da discussão na ANP ocorre em meio a uma pressão do Ministério de Minas e Energia e de integrantes do Planalto para barrar as mudanças. O governo defende que as alterações podem ameaçar a segurança dos botijões, aumentar riscos de fraudes e abrir espaço para o crime organizado, que domina o fornecimento em algumas regiões do Brasil. Além disso, as mudanças iriam de encontro à implementação do programa Gás do Povo, que exige botijões lacrados e cheios, sem uso de marcas genéricas, conforme estabelecido pela Lei 15.348 de 2026.

O debate sobre o GLP divide o setor. Enquanto defensores da flexibilização veem nas mudanças uma forma de reduzir a concentração de mercado – atualmente dominado por cinco grandes distribuidoras com mais de 90% das vendas – e baratear o produto, críticos temem pela segurança e pelo aumento de fraudes. A decisão sobre a revisão das regras, portanto, carrega implicações significativas para a economia, a segurança e o acesso ao gás de cozinha para a população.