Alexandre de Moraes oficia a PF sobre dificuldades de major da PMDF em emitir passaporte após absolvição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira, 27/05/2026, que a Polícia Federal (PF) se pronuncie em um prazo de cinco dias sobre as dificuldades enfrentadas pelo major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar para emitir um novo passaporte. A decisão surge após o militar ter sido absolvido pelo STF e ter as medidas cautelares anteriormente impostas revogadas.

Ainda que as restrições judiciais tenham sido levantadas com a absolvição, a defesa do major relatou ao STF que, em 14 de maio, ao tentar obter o documento, Flávio Silvestre foi informado pela PF sobre a persistência de impedimentos. Segundo a defesa, a corporação informou que seria necessária uma comunicação oficial do STF atestando a absolvição para que as restrições fossem efetivamente retiradas.

Este é o segundo contato da defesa do major com a Suprema Corte sobre o impasse. A situação levanta questionamentos sobre a celeridade na atualização de registros após decisões judiciais definitivas, impactando diretamente a liberdade individual e a capacidade do cidadão de usufruir de seus direitos básicos, como a emissão de documentos de viagem, após ter sua situação jurídica regularizada.

A manifestação da PF, solicitada por Alexandre de Moraes, visa esclarecer os procedimentos e os motivos técnicos ou administrativos que ainda impedem a emissão do passaporte, buscando garantir que a decisão do STF seja plenamente cumprida e que a dignidade do servidor público seja respeitada.