Alexandre de Moraes defende regulamentação internacional de big techs

[ { "type": "paragraph", "content": "O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, na segunda-feira, 01/06/2026, a criação de uma regulamentação internacional para as big techs e as redes sociais. A declaração foi proferida durante o painel 'Democracia, Populismo e Polarização Ideológica', no 14º Fórum de Lisboa, sediado na Universidade de Lisboa." }, { "type": "paragraph", "content": "Moraes argumentou que, embora as plataformas digitais tenham sido concebidas para expandir a participação democrática, elas passaram a ser utilizadas para manipular a opinião pública por meio de dados e algoritmos. Ele lamentou a visão inicial de que as redes sociais funcionariam como uma 'nova ágora grega', onde todos teriam igualdade de manifestação, uma premissa equivocada pela falta de reconhecimento dos interesses das empresas." }, { "type": "paragraph", "content": "'As redes sociais não são ruins', declarou o ministro, mas ressaltou que o erro foi supor que as big techs estariam isentas de interesses econômicos, políticos ou ideológicos. 'Claro que podem, mas não podem fingir não tê-los', afirmou." }, { "type": "paragraph", "content": "O ministro apontou que mesmo usuários que buscam conteúdos leves, como vídeos de animais, são impactados pela relação entre plataformas digitais, democracia e polarização ideológica. Ele destacou que as big techs detêm o maior volume de dados da humanidade, permitindo a criação de perfis detalhados e o direcionamento de conteúdos para nichos específicos, um processo que, iniciado na publicidade, agora exerce influência política." }, { "type": "paragraph", "content": ""Se não há neutralidade, deve haver regulação", defendeu Moraes. Ele contestou a ideia de que a regulamentação representaria uma ameaça à liberdade de expressão, propondo a distinção clara entre liberdade de expressão genuína e manifestações de ódio, incitação à automutilação ou ao suicídio." }, { "type": "paragraph", "content": "Moraes comparou a situação atual ao cenário pós-Segunda Guerra Mundial, quando a necessidade de declarações de direitos pela ONU se tornou evidente. Ele defendeu que, de forma similar, os países democráticos precisam se unir para estabelecer uma regulamentação internacional das plataformas digitais. A urgência, segundo ele, é ampliada pelo avanço de tecnologias como satélites de baixa altitude, que podem comprometer a soberania nacional e dificultar o controle de conteúdos." }, { "type": "paragraph", "content": ""A soberania dos países poderá ser totalmente desrespeitada", alertou." }, { "type": "heading", "level": 2, "content": "14º FÓRUM DE LISBOA" }, { "type": "paragraph", "content": "O Fórum de Lisboa deste ano aborda o tema 'Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais' e ocorre de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa. O evento conta com a participação de personalidades como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central; Magda Chambriard, presidente da Petrobras; e Aloízio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social." }, { "type": "paragraph", "content": "O número de participantes aumentou de 360 em 2025 para 450 em 2026, um recorde. O total de autoridades brasileiras, no entanto, diminuiu em relação ao ano anterior, com exceção do Legislativo, que contará com dois congressistas a mais. A mudança para um tema central mais globalizado justifica a maior presença de palestrantes internacionais." }, { "type": "paragraph", "content": "O 14º Fórum de Lisboa recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, um reconhecimento de especial interesse público, relevância cívica, cultural, científica, social ou econômica para Portugal, concedido pelo presidente português a iniciativas de prestígio institucional." }, { "type": "paragraph", "content": "A organização do evento considera a distinção um reconhecimento da sua relevância institucional, acadêmica e cívica, bem como sua contribuição para o fortalecimento do debate democrático e a reflexão sobre desafios contemporâneos enfrentados por Portugal, Brasil e pela comunidade internacional." } ]