Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra André Fernandes sobre atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou em 28 de julho de 2026 o arquivamento de um inquérito que apurava o envolvimento do deputado federal André Fernandes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A investigação, iniciada em 2023 por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), centrou-se em uma publicação de André Fernandes em rede social, na qual ele divulgou um vídeo convocando para um ato contra o presidente Lula. Após os eventos de 8 de janeiro, o deputado compartilhou uma imagem de uma porta de armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes.

Inicialmente, a PGR considerou que a postagem configurava incitação ao crime e provocação à prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a abertura da investigação naquele momento. Contudo, em uma nova manifestação, a PGR solicitou o arquivamento, argumentando que, embora publicações em redes sociais possam influenciar resultados delitivos, a replicação de um conteúdo já amplamente divulgado torna impossível mensurar o nível de influência do investigado.

Acolhendo o pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes acatou a solicitação e encerrou a investigação sobre o deputado federal.

A decisão final impacta a esfera pública, definindo os limites da responsabilização por manifestações em plataformas digitais e reforçando a importância da análise individualizada de cada caso, considerando o contexto e o alcance das publicações. O arquivamento, neste cenário, busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de preservar a ordem democrática e a dignidade das instituições.