AGU pedirá à Justiça americana para defender interesses do Brasil em caso envolvendo Moraes e Rumble

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que intervirá na Justiça dos Estados Unidos para defender os interesses do Brasil em um processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pela AGU com o objetivo de proteger a soberania nacional e a imunidade de jurisdição brasileira. A AGU protocolará uma manifestação de intervenção perante o tribunal americano nesta segunda-feira, 15/06/2026." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O órgão explicou que a manifestação é necessária porque a ação foi proposta apenas contra o ministro Alexandre de Moraes, e não contra o Estado brasileiro. Para que o Brasil possa promover a defesa das decisões judiciais proferidas pelo STF, é preciso se habilitar nos autos do processo. A AGU busca assegurar que decisões soberanas brasileiras não sejam questionadas em tribunais estrangeiros, o que considera uma grave ofensa ao Direito Internacional e à independência do Poder Judiciário." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": ""} }, { "type": "image", "data": { "url": "https://s04.video.glbimg.com/x240/992055.jpg", "caption": "Alexandre de Moraes é alvo de processo movido por Trump Media e Rumble nos Estados Unidos.", "alt": "Alexandre de Moraes" } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A Advocacia-Geral da União argumenta que a submissão de atos jurisdicionais soberanos à apreciação de cortes de outros países viola o princípio da imunidade de jurisdição, consagrado no Direito Internacional e reconhecido pelas leis dos Estados Unidos. O Brasil reafirma que não consentirá com a análise de decisões da Suprema Corte brasileira por juízes estrangeiros." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": ""} }, { "type": "paragraph", "data": { "text": ""} }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O caso envolve recursos das empresas Trump Media e Rumble à Justiça norte-americana para tentar reverter determinações do ministro Moraes no Brasil. As empresas alegam que as ordens configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. Segundo a lei brasileira, ministros do STF não podem ser pessoalmente responsabilizados por decisões tomadas no exercício de suas funções." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Desde 2020, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de ao menos 120 contas em redes sociais por ataques a instituições ou incitação a golpe de Estado. Plataformas como Rumble e X também foram alvo de bloqueios por descumprimento de ordens judiciais e exigências legais, como a indicação de representante legal no país. O STF informa que esses casos foram acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, com grande parte das contas bloqueadas já reativada." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": ""} } ] }