AGU corta R$ 112 milhões em despesas e suspende novos gastos

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um corte de R$ 112 milhões em seus limites de gastos e estabeleceu novas regras para a gestão de despesas em 2026. As decisões foram formalizadas por meio de duas portarias publicadas na semana de 29 de junho de 2026, respondendo a um decreto federal que impôs contenção em diversas áreas do Orçamento da União. A iniciativa visa garantir a disciplina fiscal e otimizar a alocação de recursos públicos diante do cenário econômico.

Essas medidas são uma resposta direta ao Decreto nº 12.846/2026, emitido pelo governo federal em maio de 2026, que determinou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões nas despesas discricionárias federais para o ano, correspondendo a 9,7% do total previsto. O contingenciamento busca equilibrar as contas públicas e assegurar a sustentabilidade fiscal do país.

Uma das portarias, a de nº 814/2026, assinada pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) da AGU e publicada em 22 de junho de 2026, ajustou os tetos de movimentação, empenho e pagamento do órgão. O limite, antes fixado em R$ 591 milhões, foi reduzido para R$ 479 milhões, com validade até o final de dezembro de 2026, impactando a capacidade de execução orçamentária.

Complementarmente, a Portaria nº 230/2026, divulgada pela AGU em 26 de junho de 2026, delineou as diretrizes para a racionalização de despesas. Entre as proibições estão a realização de eventos, a criação ou ativação de postos de trabalho administrativos que dependam de contratação de terceiros, e o início de quaisquer novos projetos de obras, serviços de engenharia ou melhorias físicas. Essas restrições visam priorizar as atividades essenciais e evitar gastos supérfluos.

Adicionalmente, a AGU suspendeu processos de contratação ainda não empenhados, mas que gerariam despesas no corrente exercício de 2026. A decisão busca reforçar o controle sobre novos compromissos financeiros, garantindo conformidade com os objetivos de economia estabelecidos pelo governo federal.