Gustavo Carvalho protocola projeto que proíbe com festas quando houver salários atrasados no RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um Projeto de Lei que proíbe a utilização de recursos públicos estaduais para custear festas, shows, confraternizações e eventos similares enquanto houver atraso superior a 30 dias no pagamento dos servidores públicos estaduais.

A proposta estabelece que órgãos e entidades da administração pública estadual não poderão utilizar verbas públicas para a realização ou patrocínio de eventos festivos caso existam pendências salariais junto a servidores ativos, aposentados ou pensionistas.

Segundo Gustavo Carvalho, a iniciativa busca garantir que o pagamento dos servidores seja tratado como prioridade absoluta pela administração pública.

“O servidor público não pode assistir ao governo promovendo festas e eventos enquanto aguarda o recebimento de um salário que é fundamental para o sustento da sua família. Antes de qualquer comemoração, é preciso cumprir as obrigações básicas com quem trabalha e faz o serviço público funcionar”, afirmou o parlamentar.

O projeto também determina que a vedação alcança despesas com contratação de artistas, bandas, estruturas de eventos, publicidade e demais gastos relacionados a atividades festivas patrocinadas pelo Estado. Estão excluídos da proposta eventos de caráter técnico, científico, educacional, cívico ou religioso considerados indispensáveis à execução de políticas públicas.

Para Gustavo Carvalho, a medida reforça os princípios da responsabilidade administrativa, da moralidade pública e do respeito ao dinheiro do contribuinte.

Após o protocolo, o Projeto de Lei seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa e, posteriormente, será apreciado em plenário pelos deputados estaduais.

A proposta tem como objetivo assegurar que, em momentos de dificuldades financeiras, o Estado priorize o pagamento dos salários dos servidores antes da realização de despesas consideradas não essenciais.