Assembleia derruba veto de Fátima Bezerra e confirma projeto de Gustavo Carvalho que garante repasses aos municípios

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou o veto integral da governadora Fátima Bezerra e confirmou a validade do projeto de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho que assegura maior transparência e regularidade nos repasses financeiros destinados aos municípios potiguares, garantindo a transferência direta das parcelas de ICMS, IPVA e Fundeb que lhes pertencem constitucionalmente.

O projeto estabelece que os recursos provenientes do IPVA sejam transferidos automaticamente e de forma diária às contas dos municípios, enquanto os valores do ICMS deverão ser repassados em prazos definidos, diretamente pela instituição financeira responsável pela centralização da arrecadação estadual, reduzindo a possibilidade de atrasos e dando maior previsibilidade às gestões municipais.

A decisão foi comemorada pelo parlamentar, que classificou a medida como uma importante vitória para os municípios e para o fortalecimento das administrações locais. Segundo Gustavo Carvalho, a iniciativa busca garantir que os recursos cheguem às prefeituras de forma mais previsível, permitindo melhor planejamento e execução de serviços essenciais à população.

O deputado destacou que os municípios enfrentam desafios financeiros constantes e dependem dos repasses estaduais para manter áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

Para ele, a derrubada do veto e a confirmação do projeto pela Assembleia representam uma conquista do municipalismo e um avanço na defesa das cidades potiguares.

Com a decisão dos parlamentares, a proposta passa a valer mesmo após a tentativa de barrá-la por meio do veto governamental. A medida consolida mecanismos destinados a assegurar maior segurança aos gestores municipais no recebimento dos recursos estaduais.

A votação foi acompanhada por representantes de municípios e lideranças municipalistas, que defendem a adoção de medidas capazes de ampliar a previsibilidade financeira das prefeituras e contribuir para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.