Justiça do RN determina reativação da conta de motorista por aplicativo e condena empresa a pagar R$ 8 mil
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve condenação após empresa de viagens por aplicativo desativar, de forma unilateral e sem justificativa efetiva, o cadastro de um motorista parceiro da plataforma em Natal. A decisão, que confirmou a sentença de primeira instância, também determinou uma indenização de R$ 8 mil para o motorista. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta sexta-feira (27).