PGR pede nulidade de investigação de Mendonça sobre Moraes

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. O documento, referente ao recurso eleitoral nº 0600127-80.2024.6.20.0033, foi assinado eletronicamente pela procuradora regional eleitoral Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, foi protocolado às 7h24 desta segunda-feira (14) e agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (15). O ato já havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (14).

Apesar de não fazer referência ao governo dos Estados Unidos, a norma é uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente Donald Trump e a futuras decisões de outras economias mundiais.

Ao apresentar as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro “figura como líder” da organização criminosa – é o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito.

A PGR também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve papel central na articulação e execução de atos antidemocráticos após as eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação.

Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

A PGR pediu a condenação pelos seguintes crimes:

Em um artigo publicado na última sexta-feira (11), o site da Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), divulgou uma charge do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usando a expressão “Trump is a tramp” (Trump é vagabundo, em tradução literal).

O texto faz críticas à decisão do líder norte-americano de taxar as exportações brasileiras em 50%. A nota de repúdio da entidade afirma que Trump é um “ataque à nossa soberania e à nossa democracia, contra a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e contra a economia”.

O Palácio do Planalto acredita que a opinião pública mudou suficiente para desenterrar a ideia de ‘regulamentar’ redes sociais, abrindo caminho para a censura nas redes sociais, onde a oposição nada de braçadas. Marqueteiros petistas querem surfar a “onda nacionalista” oriunda da indignação pela tarifa de 50% de Donald Trump sobre produtos brasileiros e tentam vender a lorota de que os alvos do projeto serão apenas as big techs, empresas donas das redes sociais nos EUA, e não o cidadão brasileiro.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi apontado como o único parlamentar do Rio Grande do Norte a integrar a tradicional lista dos “Cabeças do Congresso Nacional”, divulgada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A edição de 2025 reconhece os 100 congressistas mais influentes do país, com base em critérios como capacidade de articulação, poder de formulação, protagonismo em votações e liderança política.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu nesta segunda-feira (14) o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante audiência no âmbito das investigações sobre a suposta trama golpista.

O embate ocorreu no início da oitiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que depõe como “informante do juiz”.

Não importa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 15: as empresas já se preparam para recorrer à Justiça contra o aumento da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), defendido pelo governo Lula.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ir para prisão domiciliar caso seja condenado no processo por tentativa de golpe de Estado que corre no STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dele nas alegações finais.

Nos bastidores de Brasília, a possibilidade de cumprir pena em casa é dada como certa. A coluna ouviu lideranças partidárias e integrantes de tribunais superiores, sob anonimato.