MPF pede urgência na análise de liminar para suspender licenças na Via Costeira de Natal
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal urgência na análise da liminar que pede a suspensão imediata de normas que permitam intervenções na orla da Via Costeira de Natal e das licenças para construções concedidas após a entrada em vigor do novo Plano Diretor da capital potiguar, em 7 de março de 2022.
O procurador da República Camões Boaventura reiterou a urgência do pedido com base no agravamento do contexto jurídico que motivou a ação civil pública ajuizada em dezembro do ano passado e nos resultados de um estudo técnico apresentado recentemente.