Prefeitura do Assú inicia entrega de boletos Garantia Safra
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Assú liberou a retirada dos boletos do programa Garantia Safra 2025/2026. Produtores rurais, presidentes de associações e representantes de comunidades rurais devem comparecer à sede da pasta para a retirada do documento de pagamento.
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, a entrega do boleto está condicionada à apresentação do CPF original de cada beneficiário. A medida visa assegurar a identificação do titular e a integridade das informações pessoais custodiadas pelo município.