Prefeitura de Areia Branca segue decreto estadual e praias serão fechadas nos finais de semana

A prefeitura da cidade de Areia Branca anunciou que vai seguir o decreto estadual 29.705, que recomenda o fechamento das orlas urbanas nos finais de semana e feriados. Segundo a prefeitura, as autoridades policiais adotarão as medidas cabíveis nos termos dos artigos 268 e 330, do Código Penal, para quem descumprir a determinação.

Fica também prorrogado no município até o dia 4 de junho as medidas de isolamento social e quem descumprir, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Tributos podem aplicar multas a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas. O valor da multa será de 100 reais para pessoa física e mil reais para pessoa jurídica.

O valor das multas será depositada na conta do Fundo Municipal de Saúde para ser utilizada exclusivamente nas ações de vigilância sanitária e combate ao Covid-19. Os casos de inadimplência serão inscritos na Dívida Ativa do Município.