Pandemia reduziu a receita dos advogados no RN, admite presidente da OAB

A advocacia em todo o Brasil passa hoje pela mais grave crise de sustentação da atividade profissional. A paralisação das atividades e suspensão dos prazos legais colocaram em risco a renda de milhares de advogados autônomos e de pequenos escritórios. No Rio Grande do Norte, a situação é acompanhada com atenção pela seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidendente da entidade, Aldo Medeiros, em entrevista ao Agora RN, falou sobre as deliberações sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da anuidade da OAB para advogados e das medidas para combater a crise pelo resto do ano.

Agora RN - Desde março, com os primeiros registros da infecção do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, diversas atividades paralisaram as atividades ou suspenderam os serviços que demandam a interação humana. Aos poucos, estas atividades entrarão no período de “novo normal”, como o serviço do advogado. Quais foram os impactos da Covid-19 para o trabalho da advocacia?

Aldo Medeiros - Como a maioria das atividades profissionais e dos serviços disponíveis à população, a advocacia sofreu enorme impacto com a paralisação parcial das atividades, com suspensão dos prazos de impulso aos processos e a impossibilidade de prática de atos presenciais. Logo a OAB-RN solicitou aos tribunais que dessem prioridade além dos casos de urgência declarada, aos atos de cumprimento de sentenças, especialmente ao pagamento de alvarás às partes e seus advogados. Ademais, nos processos digitais, os serviços seguiram em teletrabalho de forma que a maioria das unidades judiciárias conseguiu manter um bom ritmo de atividades.

ARN - Como será o trabalho do advogado no pós-pandemia?

AM - A retomada dos trabalhos se dará de forma gradual, buscando meios de se restabelecer os atos processuais com as ressalvas à saúde das pessoas envolvidas, readaptando os locais de trabalho e a forma de se desenvolver as tarefas. Acredito que a realização de videoconferências e a prática de atos individuais por teletrabalho é uma realidade que prosseguirá no pós-pandemia. A maioria dos impulsos processuais comportam este novo status.

ARN - A OAB criticou a prorrogação da suspensão de prazos para processos físicos e digitais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Por quê? Que prejuízos isso causou para a advocacia potiguar?

AM - Porque apesar de reconhecermos que houve um esforço em estabelecer meios de comunicação entre advogados e varas cíveis e criminais, de orientação a que houvesse um esforço à conclusão de processos em fase final e adoção de meios de pagamento dos precatórios e alvarás, fonte de renda remanescentes para muitos dos que dependem os resultados de tais processos, à medida que a pandemia se prolongou, muitos destes cuidados foram se enfraquecendo e as situações se agravaram ante a dificuldade de acesso dos advogados aos autos físicos há mais de cem dias, a incomunicabilidade da maioria dos magistrados estaduais, a falta de resposta nos canais de comunicação indicados pelo Tribunal para contato com as Secretarias de muitas varas e comarcas, o acúmulo de correspondências recebidas via Correios e que não são juntados aos processos, mesmo quando referentes a idosos, enfermos e referentes a pensões alimentícias, dentre outras situações.

ARN - Como a pandemia afetou as finanças da OAB? Já há efeitos na redução no pagamento de anuidades? Como a seccional vai atuar para contornar este problema?

AM - A pandemia reduziu de forma contundente a receita de quase todos os advogados privados do país. Neste contexto a OAB suspendeu o vencimento das parcelas de anuidade referentes a março, abril e maio, agora avaliando alternativas de solução do problema de forma a manter sua estrutura de apoio à advocacia em funcionamento, incluindo salas nos fóruns e presídios, plantões de defesa das prerrogativas, escola superior de advocacia, caixa de assistência, tribunal de ética entre outros serviços, que precisam ser custeados, apesar de que a grande maioria dos trabalhos são desenvolvidos por advogados voluntários, característica maior da OAB.