Deputado propõe que remédios tenham isenção de 60% na tributária

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) propôs nessa 3ª feira (9.jul.2024) uma emenda ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 para que remédios tenham redução de pelo menos 60% das alíquotas na reforma tributária. Se aprovada, a medida pode baratear o preço final dos medicamentos para o consumidor, segundo entidades do setor farmacêutico. O texto será votado na Câmara na 4ª feira (10.jul).

Antes, o GT (grupo de trabalho) para avaliar a regulamentação da tributária havia definido a desoneração total só para 383 medicamentos. A lista também incluiu produtos para a saúde menstrual, como absorventes, coletores e tampões higiênicos.

Já no rol da desoneração parcial, de 60%, a proposta do grupo de trabalho abarcava 850 remédios. No entanto, para MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), que podem ser comprados livremente nas farmácias, a alíquota era a padrão, de 26,5%.

Segundo a Acessa (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde), MIPs representam 35% do mercado farmacêutico. Dentre os mais comuns, estão a dipirona, o paracetamol e loratadina.

A emenda do deputado Julio Lopes propõe ainda que medicamentos nível 3, ou seja, aqueles cuja compra está sob responsabilidade das secretarias estaduais ou municipais, tenham alíquota zero. Eis a íntegra do documento (PDF – 95 kB).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (9.jul.2024) o requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que trata da unificação de impostos para o estabelecimento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributária.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a urgência da proposta em 4 de julho. Com o dispositivo, a análise é feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

Poder 360