Congresso tem apenas três semanas para votar pacote fiscal e regulamentação da tributária

As últimas semanas de 2024 devem ser dedicadas à aprovação de propostas econômicas no Congresso Nacional.

Com calendário apertado, os deputados e senadores terão três semanas para concluir a análise:

• do pacote de cortes de gastos, protocolado na sexta-feira (29),
  
• do Orçamento,
  
• e da regulamentação da reforma tributária.
  Isso porque o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro.

O compromisso dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar as medidas fiscais até o fim do ano, bem como as regras sobre as mudanças no sistema tributário.

A aprovação das matérias fiscais também é condicionante para o avanço dos projetos do Orçamento do próximo ano.

Para viabilizar as votações, a Câmara deve realizar o chamado esforço concentrado, com mais dias de sessões do plenário, de segunda a sexta-feira até o início do recesso parlamentar.

Início na Câmara

O pacote de cortes, que deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026, começará a tramitar pela Câmara.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou na sexta-feira um projeto de lei e um projeto de lei complementar com as medidas. Fazem parte das iniciativas de contenção as revisões no salário-mínimo e em benefícios de seguridade social.

Outras propostas que compõem o pacote de cortes ainda devem ser enviadas ao Congresso. Os textos devem tratar sobre revisão de aposentadorias de militares, abono salarial e do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

Agora RN