CMN discute "Pink Tax" que encarece preços para público feminino em Natal

A Câmara Municipal de Natal debateu nesta sexta-feira (3) a prática do mercado de consumo em diferenciar preços de produtos e serviços entre o público masculino e feminino, tornando-os mais caros para as mulheres. A estratégia é conhecida por "Pink Tax", que em tradução livre significa Taxa Rosa, apesar de não se tratar de nenhuma taxa relacionada a impostos.

O assunto foi discutido durante a reunião da Frente Parlamentar da Mulher, que avalia ser um agravante para a desigualdade de gênero. "As mulheres já sofrem com as desigualdades, como a salarial, e agora percebermos que existe essa diferenciação que é real e que já sentíamos, mas ainda não é tão discutida. Precisamos conscientizar e buscar legislação que impeça essa prática", disse a vereadora Ana Paula (MDB).

O assunto também será levado para a pauta da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. "Chama a atenção porque estamos no mês alusivo ao dia das mães que impulsiona o comércio a vender produtos para as mulheres. Vamos fazer visitas ao comércio junto ao Procon, para verificar se há diferenciação de preços, apenas por ser destinado ao público feminino, e fazermos um trabalho de conscientização", destacou a presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil).

O coordenador do Procon estadual, Obede Jácome, enfatizou que não existe legislação específica para tratar o tema. "Mas podemos coibir de outra forma. Caracterizando como propaganda enganosa, por exemplo, para aquele produto que a mulher paga mais caro achando que é diferente, sendo o mesmo produto com a mesma finalidade que é vendido para  o público masculino. É preciso buscar onde está a origem dessa prática", pontuou.

Há limitações para a Câmara Municipal legislar sobre direito do consumidor, contudo tramita no legislativo municipal o Projeto de Lei 172/2024, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PC do B), para criar a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa no Município, anualmente, na semana que compreender o dia 08 de março.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RN, Pedro Petta, disse que o combate começa nesse trabalho de conscientização. "É preciso que o consumidor entenda o problema para que haja a conscientização do mercado de consumo. Não se trata de uma taxa exercida pelo poder estatal, mas incutido pelo próprio mercado. O simples fato de mudar embalagem, destinação ou coloração não justifica a diferenciação abusiva do preço", disse ele, ressaltante que a OAB tem endossado a discussão.

Representantes de entidades do setor produtivo como da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Natal), Federação Comércio de Bens, Serviços e do Turismo (Fecomércio RN) e Federação das Indústrias do Estado (Fiern), também participaram da reunião da Frente.