Brenno Queiroga tem candidatura deferida após novo julgamento

O ex-prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga (Podemos), teve o registro de candidatura deferido nesta segunda-feira (23), após votação da Justiça Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN). O acórdão deferiu, por unanimidade, a postulação de Queiroga a vereador de Natal.

Na decisão anterior, proferida no dia 3 de setembro pelo juiz Eleitoral da 69ª Zona, José Armando Ponte Dias Junior, o postulante teve a inelegibilidade apontada devido a contas de sua antiga gestão terem sido consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, de acordo com a relatora do caso no TRE-RN, juíza Suely Maria Fernandes da Silveira, “a Lei e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem a presença do dolo específico para a hipótese de inelegibilidade sob análise, realidade que não se verificou no presente caso”. A interpretação foi semelhante ao parecer apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Assim, a magistrada aceitou recurso interposto por Queiroga para ter a candidatura registrada. “Conheço e dou provimento ao recurso eleitoral interposto por Brenno Oliveira Queiroga de Morais, reformando a sentença recorrida para fins de deferir o seu requerimento de registro de candidatura para concorrer ao cargo de Vereador do Município de Natal/RN nas Eleições de 2024”, decidiu.

Diário do RN