Assembleia do RN aprova projeto de transparência para emendas parlamentares

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira 15, o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de informações atualizadas acerca da execução de emendas parlamentares individuais do orçamento impositivo no site do Governo do Estado do RN. Além dessa proposta, outras 10 que contemplam diversas áreas, como cultura, turismo, infraestrutura e saúde, foram aprovadas.

Como a matéria de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) que institui o “Dia Estadual dos Direitos Humanos”, a ser celebrado em 23 de maio, que foi aprovado, assim como a proposta de criar a “Semana Estadual dos Direitos Humanos” no calendário oficial.